Uma reunião nesta quarta-feira (14/08), em Brasília, definiu o dia 03 de setembro como a data para votação do Projeto de Lei 7495/06, que define o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Estiveram presentes no encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o deputado federal Benjamin Maranhão (PMDB-PB), a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Ruth Brilhante e parlamentares de outros estados.
De acordo com Benjamin Maranhão, que presidiu a Comissão Especial que tratou do tema, essa é uma luta antiga da categoria por reconhecimento. “É um piso salarial para dar dignidade e segurança aos agentes de saúde do Brasil”, afirma o deputado. O parlamentar afirma que desde 2010 tem se empenhado em buscar um acordo para que a proposta seja votada no Plenário da Câmara e, enfim, esse acordo com os líderes partidários está firmado.
Segundo o ministro Alexandre Padilha, a proposta não gera novos custos para o Governo Federal, pois o que está se buscando é que o valor já repassado, R$ 950, seja pago integralmente aos agentes de Saúde, sem que haja qualquer tipo de desconto por parte das prefeituras.
A presidente da CONACS, Ruth Brilhante, reconheceu a importância do trabalho de Benjamin. Segundo ela, o deputado sempre esteve com a categoria, participando ativamente das reuniões por diversos estados do Brasil e se empenhando junto à presidência da Câmara pela aprovação da matéria.
Segundo a CONACS, mais de 3 mil agentes de saúde de 18 estados estiveram em Brasília nesta quarta-feira para pressionar pela votação do projeto e promete uma nova mobilização para o dia 3 de setembro.
Histórico
Sob a presidência de Benjamin Maranhão, a Comissão Especial que analisou o PL 7495/06 aprovou o substitutivo definindo o Piso Salarial das categorias no dia 04 de outubro de 2011.
No dia 05 de outubro a proposta aprovada foi entregue ao então presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), com pedido de urgência.
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