Ficou mais caro viver na Paraíba

Rubens Nóbrega

O governador Ricardo Coutinho tornou mais cara a vida do governado que ganha pouco ou mais ou menos não apenas porque reajustou a conta d’água cobrada pela Cagepa bem acima da inflação (mais de 17% em dois anos). Também não foi só porque anulou o desconto que o governo federal deu na conta de luz (aumentando o ICMS cobrado na faixa de consumo entre 50 e 100 KWh, que compreende a grande maioria das famílias paraibanas).

Na Paraíba, a inflação deve ser maior do que no resto do país por ser o Estado governado por alguém que por desconhecimento ou incompetência faz o Fisco cobrar mais impostos de pequenos empresários e menos dos grandes, desequilibrando a concorrência em favor de quem pode mais. Isso faz aumentar os preços de mercadorias de larga circulação, a exemplo de autopeças, material elétrico e de construção em geral.

Conforme publiquei semana passada, aumentou consideravelmente o sufoco dos micro e pequenos comerciantes após a publicação do Decreto Estadual nº 33.808, de 1º de abril deste ano, que enquadrou os varejistas citados – principalmente os que faturam até R$ 300 mil por mês e são optantes do Simples Nacional – num regime chamado de substituição tributária.

Graças ao decreto assinado por Ricardo Coutinho, desde 1º de maio quem está enquadrado naquele regime é obrigado a recolher todo de uma vez o ICMS da mercadoria que comprar lá fora (e o faz assim que o produto entra no Estado). Vai de 25% a 30% esse recolhimento, que incide sobre o valor total da carga.

Enquanto isso, o grande atacadista, beneficiário de regime especial, paga de 3 a 4% se comprar o mesmo produto adquirido pelo varejista, que a substituição tributária força ainda a pagar imposto sobre o estoque de peças e materiais que restava na loja ou no depósito antes de a novidade entrar em vigor na ‘Nova Paraíba’.

Consequências danosas

Segundo o consultor de empresas Josiclei Cruz, o regime de substituição tributária, somado a medidas como o fechamento de coletorias e remanejamento de servidores do Fisco, traz as seguintes consequências para a economia paraibana:
• perda do poder de comprar do consumidor;
• aumento do preço dos produtos;
• perda da capacidade de negociação do comerciante;
• aumento de custos pelo pagamento antecipado de ICMS e parcelamento do estoque remanescente;
• fechamento de postos de trabalho, ou seja, desemprego no segmento mais empregador, que vem a ser justamente a micro e a pequena empresa;
• fechamento de empresas;
• aumento da arrecadação no curto prazo, em razão do decreto e não pelo aumento do consumo;
• redução de investimentos por parte de quem sobrevive para ter que honrar os encargos acrescidos pelo Decreto 33.808/2013;
• concentração da oferta de bens em poucas empresas, consequentemente favorecendo o surgimento de oligopólios;
• menor presença do Estado em favor dos empresários e consumidores genuinamente paraibanos;
• aumento da inflação na Paraíba.

Vem mais arrocho por aí

Josiclei Cruz acredita que a regra do Decreto 33.808/2013 devera ser estendida a outros setores do comércio. Ele teme ainda que o atual governo continue aumentando o valor de taxas e impostos e, no propósito de ‘enxugar a máquina’ da Receita Estadual, feche mais coletorias. Pior: “A julgar pelas atitudes e comportamento dos nossos dirigentes, a tendência é reduzir ao máximo o diálogo com o empresariado e consumidor paraibano”, prevê o consultor.

TJ julga prejuízo da DP
O Tribunal de Justiça deve julgar hoje mandado de segurança impetrado pela Associação dos Defensores Públicos da Paraíba para obrigar o Governo do Estado a repassar corretamente e no dia certo (até o dia 20 de cada mês) o duodécimo da Defensoria Pública do Estado.

Além da regularidade e correção no repasse, a entidade cobra o pagamento de parte da verba da DP que o governo de Ricardo Coutinho vem suprimindo a cada mês, a exemplo do que fez durante todo o primeiro semestre deste ano. O acumulado bate na casa dos R$ 8 milhões.

Madalena Abrantes, presidente da Associação, diz que “a redução do duodécimo ao longo dos meses trouxe sérias dificuldades ao funcionamento adequado da Defensoria e afronta à autonomia financeira e administrativa da instituição, tolhendo-lhe a garantia mínima de receber a administrar as dotações que lhes são atribuídas”.

Ela lamentou que o Doutor Vanildo Brito, Defensor Público-Geral do Estado, não tenha tomado ele mesmo a iniciativa de defender a DP, mesmo sabendo que o governo vem retendo R$ 1,2 milhão por mês do dinheiro que deveria depositar na conta do órgão.

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