Congresso pode votar mais verba para Saúde

Além da pauta explosiva que inclui derrubada de vetos presidenciais e orçamento impositivo para as emendas parlamentares, o Congresso deve deflagar a partir de amanhã uma ofensiva a favor da proposta que destina 10% da receita corrente bruta da União para a Saúde, o que causaria um rombo imediato de R$ 40 bilhões nos cofres federais — diferença entre os R$ 120 bilhões previstos em valores de 2013 na nova fórmula e o gasto de 2012.

A votação da proposta foi prometida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dentro da ideia de agenda positiva do Senado para responder às manifestações das ruas. Mas é na Câmara que o tema ganha força esta semana. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), receberá amanhã uma proposta de iniciativa popular, com mais de 1,7 milhão de assinaturas, pedindo que sejam destinados 10% da receita corrente bruta para os gastos com a Saúde.

Segundo o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos coordenadores da bancada da Saúde, haverá amanhã uma manifestação em favor da ideia, em frente ao Congresso, e depois a proposta será entregue a Henrique Alves. Desde que Renan fez a promessa, antes do recesso, acendeu a luz amarela no Palácio do Planalto, que tenta barrar a votação da proposta. No Senado, os emissários da Fazenda já propuseram uma alternativa: trocar a receita corrente bruta pela líquida, o que reduziria o rombo à metade.

Hoje, a receita corrente bruta da União está em R$ 1,2 trilhão, e a corrente líquida, em R$ 687 bilhões. Em valores de 2013, se o Congresso concordar com a receita líquida, a obrigação de gastar 10% com o setor cairia de cerca de R$ 120 bilhões para apenas R$ 68,7 bilhões — só que este valor é menor do que o gasto com Saúde em 2012, que foi de R$ 78 bilhões. A receita corrente líquida é bem menor que a bruta, porque são descontadas todas as transferências a estados e municípios, além de gastos previdenciários e contribuições do PIS/Pasep.

Atualmente, os gastos mínimos da União com Saúde são calculados com a seguinte fórmula: o orçamento executado no ano anterior mais a variação do PIB de dois anos anteriores. Para 2013, por exemplo, o piso mínimo da Saúde ficou em R$ 82 bilhões. O novo critério, defendido por parte significativa do Congresso, inclusive aliados, obrigaria a aplicação de 10% da receita corrente bruto, ou seja, R$ 120 bilhões. A bancada da Saúde já foi informada das ações do Planalto e rejeita a mudança no texto.

— A proposta tem um milhão e 700 mil assinaturas. É o povo que está pedindo os 10%. Trocar receita corrente bruta pela líquida não resolve — disse Perondi.