A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal votará na sua 42ª reunião ordinária na próxima quarta-feira (07) o polêmico PLS n° 167 de 2010, de autoria do ex-senador paraibano Roberto Cavalcanti (PRB). O projeto de Lei tem como foco modificar o Código de Processo Penal, para assegurar prioridade no julgamento de crimes de homicídio praticados contra jornalistas em razão de sua profissão. O presidente da comissão, o senador Vitalzinho (PMDB), já demonstrou que, como relator d matéria, votará por sua aprovação.
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Não é a primeira vez que o senador paraibano toma à frente em um assunto de interesse dos jornalistas. Vital é autor do PLS 699/2011, que propõe disciplinar a utilização de coletes a prova de balas por profissionais que fazem cobertura jornalística e acompanham operações policiais. A rigor, o projeto de lei estipula que o mesmo colete utilizado pelo comandante de operações deve proteger o jornalista. O senador Vital do Rêgo também é relator de outra matéria que defende o ofício do jornalista. A PEC 15/2010 (fixa a competência dos juízes federais para processar e julgar os crimes praticados contra jornalistas em razão de sua profissão).
