Estupidez e retrocesso

Rubens Nóbrega

Comissão de empresários deve fazer amanhã ou quinta, durante reunião em João Pessoa com a Secretaria Estadual da Receita, uma última tentativa de convencer o Governo do Estado da estupidez que é proibir o deslocamento de máquinas de cartão de crédito até as mesas de bares e restaurantes para atender aos clientes que pedirem a conta. Digo última tentativa porque se o encontro não der resultado talvez o jeito seja recorrer à Justiça.

Tudo porque o governo baixou portaria acabando com a comodidade (para os clientes) e a praticidade (para as empresas) no tirar e pagar a conta de comes e bebes em qualquer lugar da Paraíba. Com isso, se a norma não for revogada, a partir do dia 1º de setembro, seja no boteco mais simplório, seja no bistrô mais requintado, o pagamento de refeições ou de qualquer outro consumo do gênero somente poderá ser feito no caixa.

A determinação baseia-se na suspeita de que para sonegar imposto alguns comerciantes do pedaço (cerca de 200 entre mais de 10 mil) estariam utilizando na hora de ‘passar’ o cartão maquinetas que alugaram a terceiros e não aquelas – próprias do estabelecimento – que devem estar conectadas ao equipamento conhecido como EFC (Emissor de Cupom Fiscal), que é controlado diretamente pelo Fisco.
Fácil imaginar que a medida causará enorme transtorno para todos e todas, começando pelas enormes filas que se formarão nesses ambientes, principalmente naqueles maiores ou mais concorridos. Com isso, é capaz de o freguês passar mais tempo esperando a vez de pagar a conta do que para comer ou beber. Imaginem também o quanto isso poderá desagradar a eventuais turistas que inventarem de tomar café da manhã, almoçar ou jantar fora do hotel onde se hospedarem.

Voracidade ou incompetência?

Quem não viu nem vê um troço desses em nenhum outro canto do mundo deverá achar no mínimo estranho o procedimento. Já quem é da Paraíba, nela vive ou sobrevive, não deve estranhar tanto assim. Porque vê o Estado governado por um misto de voracidade fiscal e despreparo gerencial, sem noção e muito menos dimensão dos prejuízos que uma portaria dessa natureza pode causar a um segmento em particular e ao turismo em geral.

Mas, antes que alguém cante os versos de Bilac (“Ora, direis, ouvir estrelasCerto, perdeste o senso!”), algum entendido pode lembrar que a medida visa combater a sonegação. “Ai é?”, questionarei, lembrando, por meu turno, que se existe sonegação que o governo vá atrás dos sonegadores, faça a fiscalização que tiver de fazer, descubra os culpados e puna nos conformes da lei quem for encontrado em culpa.

Isso é uma coisa. A outra é penalizar meio mundo, inclusive retrocedendo e inutilizando uma tecnologia que a humanidade consumidora quase inteira acostumou usar na hora de pagar contas através de maquinetas sem fio que “têm de ir aonde o povo está”. Tanto nos bailes e restaurantes da vida, feito o artista da canção do velho Bituca.