O juiz titular da 4ª Vara Federal, Rogério Gonçalves de Abreu, determinou ontem que o governo federal, por meio do Banco do Brasil, devolva R$ 2,75 milhões sequestrados no semestre passado da Prefeitura de Campina Grande para pagamento de dívidas contraídas em gestões passadas. O magistrado acatou os embargos de declarações impetrados pelo procurador-geral do Município.
A liberação dos recursos foi uma consequência da decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife (PE), Élio Siqueira, que mandou reduzir o valor da parcela mensal para quitar débitos da PMCG de mais de R$ 3 milhões para R$ 120 mil. “Diante da decisão do tribunal, pedimos a devolução dos recursos que já tinham sido sequestrados e fomos atendidos. O próximo passo será reduzir o montante da dívida que ultrapassa os R$ 120 milhões para que a prefeitura possa fazer novos financiamentos, a exemplo do segundo anel viário”, explicou o procurador-geral José Fernandes Mariz.
O prefeito Romero Rodrigues adiantou que os R$ 2,75 milhões devolvidos vão ser investidos nas áreas sociais, na saúde e na educação. “Se os sequestros do FPM e de outras receitas da prefeitura continuassem, a nossa administração estaria inviabilizada”, afirmou Romero.
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Na decisão, o juiz acata os embargos de declaração opostos, dá provimento e sentencia: “Cabe unicamente à União (governo federal) a devolução dos valores antes existentes na conta do município autor, porém transferidos indevidamente pelo Banco do Brasil para conta pertencente à União, sob o comando desta”.
Procurada, a assessoria jurídica do Banco do Brasil avisou ontem, no final da tarde, que se pronunciará sobre a decisão e pretende recorrer quando for notificada, o que deve ocorrer hoje.
Do Blog com JP OnLine
