É cada vez mais forte, nas sociedades contemporâneas, a percepção da importância do acesso à informação no manuseio das verbas públicas. Esse processo de transparência, aliás, é ferramenta essencial à democracia, regime político no qual o poder emana do povo e que, por isto mesmo, pressupõe – e exige – a participação popular.
Na prática, o primeiro benefício da transparência em relação aos gastos com dinheiro público está no controle social. A divulgação dos gastos, sem maquiagem ou subterfúgios, é uma potente ferramenta a ser usada para a prevenção e o combate à corrupção.
SUOR DO POVO – Desde o primeiro dia do seu mandato como senador, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) determinou ao gabinete dele que procedesse, com detalhes e destaques, todos os gastos feitos, mês a mês, a título de verba indenizatória do exercício parlamentar. E determinou austeridade absoluta no uso dessa verba. Tanto é assim que Cássio é o únicosenador que disponibiliza notas fiscais dos gastos.
— O cidadão tem o direito, eu diria até que tem o dever, de fiscalizar para onde vai o dinheiro, porque o dinheiro público é do povo. E, como tal, não brota em árvore. É fruto do suor do povo, que, no Brasil, lida com uma carga tributária monstruosa e tem, como contrapartida, serviços essenciais de qualidade vergonhosa – adverte o senador.
Cássio vai além e explica que “sem transparência, a tendência à transgressão da regra do interesse público é grande, e abre-se a possibilidade de domínio do interesse privado sobre o público, além da disseminação do clientelismo, do ‘jeitinho’, do casuísmo e, em última instância, do próprio desmoronamento da democracia”.
Por força de lei, as diversas instituições públicas brasileiras devem disponibilizar, dentro da sua cadeia organizacional, a figura dos Portais da Transparência. É um instrumento valioso para o acompanhamento dos gastos públicos. Mas as rubricas em complexo “economês” muitas vezes dificultam esse acompanhamento.
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CONTAS ABERTAS – Na esteira dessa dificuldade, surgiram ONGs que fiscalizam os gastos públicos. Para averiguar a qualidade das informações prestadas pelos governos dos estados brasileiros, por exemplo, a ONG Contas Abertas criou o Índice de Transparência, que apresenta um ranking dos melhores e piores portais mantidos pelos governos estaduais, de acordo com mais de cem critérios. Em 2012, a nota média foi 5,74, que é considerada baixa mesmo se observado o aumento obtido em relação ao ano anterior, quando foi de somente 4,88.
Em razão dessa fiscalização por meio dos portais de transparência, várias irregularidades puderam ser identificadas. Muito recentemente, por exemplo, a partir da revelação dos nomes de beneficiários do programa Bolsa Família, foi possível verificar que centenas deles não tinham direito de receber os recursos. E por que estavam recebendo, afinal?
Também graças a esses vigilantes portais de transparência e o diligente trabalho da imprensa, foram identificados vários casos de desvios de recursos por meio do uso indevido de cartões corporativos. Esses cartões de crédito foram criados pelo governo para o pagamento de despesas imprevistas no exercício da função pública e, em tese, dar mais transparência ao processo. Na prática, o uso indiscriminado causa arrepios ao bolso do contribuinte, mas o governo federal, no entanto, nada fez de concreto até agora. Mas, aí, já é outra história…
SENADO – No Senado, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores – CEAPS, integra a antiga verba de transporte aéreo (ACD nº 2, de 2009, com a redação dada pela Resolução nº 5, de 2009) e a verba indenizatória (ACD nº 3, de 2003). Desde 2011, o total da cota passou a ser composto pelo valor da antiga verba indenizatória (R$15 mil mensais) e pelo valor correspondente a cinco passagens aéreas, também mensais, de ida e volta da capital do estado de origem do senador, no caso a Paraíba, até Brasília.
Para acompanhar todos os gastos de Cássio Cunha Lima a título de verba indenizatória, clique aqui. Já para ter acesso aos recibos e notas fiscais, pode clicar aqui.
