Aline Lins
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, sustenta a maior parte de sua defesa contra as constatações contidas no inquérito da Polícia Federal relativas ao projeto Jampa Digital implementado no município de João Pessoa no fato do relatório não tê-lo indiciado, o que é verdade, uma vez que o governante tem foro privilegiado. No relatório de indiciamento, o delegado da PF Felipe Alcântara solicita ao procurador regional da República a análise quanto à necessidade de encaminhamento dos autos a instâncias superiores, com vistas a proceder às inquirições necessárias. A PF, sim, sabe das suas atribuições. Já o governo do Estado precisa aprender a gerenciar crises sem partir para o desespero, para o ataque, para se meter no que não deve, publicando e despublicando nota. Governo é governo, candidato é candidato.
ADIN
A Procuradoria Geral da República (PGR) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4985), com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra as redações atuais e anteriores dos Decretos 23.210/2002 e 23.211/2002, ambos da Paraíba.
ADIN II
As normas estaduais concedem benefícios fiscais referentes ao ICMS a determinados setores como comércio atacadista e importações, industrialização e comercialização de produtos comestíveis resultantes do abate de bovinos, bufalinos, suínos, ovinos, caprinos e aves, e ainda indústria de plásticos.
Maternidade
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