O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou procedente o pedido de desfiliação por justa causa e sem perda do mandato do vereador Bira do partido Partido Socialista Brasileiro (PSB). O TRE acatou por unanimidade os argumentos do vereador. O relator do processo, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, seguiu o parecer do Ministério Público, que já havia opinado dando ganho de causa ao vereador, e julgou grave a atitude do PSB de negar legenda ao vereador para que ele pudesse concorrer à reeleição.
Polêmica na manifestação da Agevisa
O que poderia ser apenas a publicação de uma normativa de conduta para os 70 servidores da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) se transformou em um processo de investigação. O Estado quer saber de quem é a responsabilidade sobre a publicação de uma portaria sem assinatura ao final do texto, publicada no Diário Oficial do Estado de ontem, que proíbe os servidores do órgão de participar de manifestações político-partidárias. A portaria dividiu opiniões e causou desconforto ao governo do Estado por implicar em “graves e intoleráveis transgressões” à Constituição Federal, conforme nota de retratação da própria Agevisa.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Paraíba (OAB-PB), Alexandre Guedes, não viu cerceamento de liberdade no documento.
TRE determina revisão eleitoral em três cidades da Paraíba
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a realização de revisão eleitoral em três cidades do estado. Passarão pelo procedimento São João do Cariri, Mãe D’Água e Algodão de Jandaíra. As revisões vão ocorrer por decisões monocráticas do juiz Tércio Chaves de Moura, publicadas nesta quinta-feira (18) no diário eletrônico do TRE.
Os pedidos de revisão foram feitos sob o argumento de que as três cidades teriam um quantitativo de eleitores superior ao de habitantes. No caso de Mãe D’Água e Algodão de Jandaíra esse número extrapolaria em 100%. As decisões de Tércio determinam que as revisões eleitorais devem acontecer quando o TRE realizar o recadastramento biométrico nos três municípios.
TRE marca novas eleições em Soledade para 1º de setembro
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou ontem as instruções para a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Soledade, no Agreste. A Resolução, que ainda será publicada no Diário da Justiça Eletrônico, define que as eleições ocorram no próximo dia 1º de setembro (domingo), por meio do sistema eletrônico de votação e de totalização dos votos. O novo pleito será realizado em virtude da cassação do ex-prefeito José Bento Leite (PT) e a vice Fabiana Gouveia (PMDB) por conduta vedada.
A Resolução determina que estarão aptos a votar os eleitores constantes do Cadastro Eleitoral em dia 9 de maio de 2012 e só poderá participar da eleição o partido que, até 1º de setembro de 2012, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e possua, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município, de acordo com o respectivo estatuto.
ALPB acompanha pleitos paraibanos na Agência Nacional de Água
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) encerrou nesta quinta-feira (18) a rodada de audiências com o Governo Federal para o acompanhamento de pleitos encaminhados sobre a situação da seca e do abastecimento de água no Estado. O deputado Assis Quintans (Democratas) se reuniu com representantes da Agência Nacional de Água (ANA) para tratar da situação do Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão), que abastece Campina Grande e região.
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Denúncia
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O encontro teve o objetivo de pedir providência para evitar o colapso no manancial, pois com a baixa ocorrência pluviométrica, o reservatório não tem recebido recarga de água. Além disso, a irrigação e o desperdício de água no sistema adutor têm piorado a situação.
Segundo Quintans, a audiência foi mais uma ação do Poder Legislativo que obteve êxito durante toda a semana em que alguns parlamentares estiveram em Brasília para cobrar decisões do Governo Federal que possam solucionar o problema da falta de água no Estado.
Agra faz palestra no Fórum Nacional de Ensino em Gestão Ambiental
O ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PEN), fez palestra no IV Fórum Nacional de Ensino em Gestão Ambiental, promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPB). O evento foi realizado nesta quinta-feira (18) na Estação Cabo Branco, e contou com a participação de professores, estudantes, profissionais da área e ambientalistas.
Durante as duas horas de palestra, Agra apresentou a gestão ambiental na cidade de João Pessoa para os participantes. Como arquiteto, urbanista e gestor, Agra discorreu sobre o tema e lembrou o lançamento, quando prefeito da Capital, do Plano Municipal da Mata Atlântica, pontuando as áreas de conservação com pesquisas cartográficas e bibliográficas, registro fotográficos e estudos sobre a área e os impactos urbanos.
Durante a apresentação do Plano, Agra mostrou diversas zonas da cidade, com mapeamento de parques, lagos, pontos de ocupação do solo e preservação. “João Pessoa foi a primeira cidade a formatar um plano exclusivo sobre os resquícios da Mata Atlântica, um importante instrumento de diagnóstico para a gestão ambiental da cidade. É uma referência para estudos e apoio pedagógico”, explicou.
Rômulo Gouveia debate desigualdades intrarregionais
O vice-governador Rômulo Gouveia participou, nesta quinta-feira (18) da Mesa Redonda com a Comissão Executiva do Movimento Integra Brasil, na sede da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), em Campina Grande. O tema do debate foi “As desigualdades intrarregionais na economia nordestina: soluções e encaminhamentos”.
Rômulo defendeu a redução das desigualdades regionais com novas intervenções econômicas e negociações políticas, por meio da mobilização do setor produtivo, instituições públicas e privadas. Ele enfatizou que Governo do Estado já adota uma política de desenvolvimento regional interno com o Pacto pelo Desenvolvimento Social, que em dois anos está destinando cerca de R$ 150 milhões para os municípios, principalmente nas áreas de educação e saúde, além dos outros investimentos em rodovias, adutoras, esgotamento e saneamento básico e incentivo à economia local.
“O Governo da Paraíba apoia esta iniciativa até porque defendemos um novo pacto federativo. Estamos também reafirmando a defesa da inclusão da Paraíba na Ferrovia Transnordestina, como forma de contribuir para a redução da desigualdade intrarregional”, explicou o vice-governador.
