Nos cinco primeiros meses de 2013 as prefeituras das principais cidades da Grande João Pessoa gastaram R$ 911,9 mil com divulgação de governo. O dado é do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), atualizado até maio. A administração que teve o maior gasto neste setor foi a da capital João Pessoa, com R$ 766,6 mil.
A reportagem fez o levantamento das despesas das dez maiores prefeituras do Estado. No entanto, apenas quatro delas disponibilizaram os gastos com essa ação específica, todas elas localizadas na Região Metropolitana da capital. Além de João Pessoa, apontaram os gastos Cabedelo (R$ 80 mil); Bayeux (R$ 61,9 mil) e Santa Rita (R$ 3,2 mil). As despesas foram efetivadas em favor de portais, jornais e da contratação de agências de publicidade.
Patos, Sousa, Guarabira, Monteiro e Campina Grande, conforme o Sagres, não divulgam a despesa com divulgação de governo de forma específica na declaração ao TCE. Já a prefeitura de Cajazeiras possui a rubrica de divulgação de governo, mas de acordo com os dados do TCE, não foram realizados gastos neste setor.
Os R$ 766,6 mil da prefeitura de João Pessoa foram empenhados na totalidade para agências de publicidade e propaganda. Sendo que o maior empenho foi para a Tag Group de Comunicação, R$ 437.603,90, que também recebeu um outro empenho no valor de R$ 61.276,80. Outros dois empenhos, de R$ 221.032,76 e R$ 46.763,00, foram para a RPG Comunicação.
Em Cabedelo, todo o valor empenhado foi para publicações no jornal estatal A União. Já em Bayeux os maiores empenhos foram com a empresa Ri Marketing, que segundo o Sagres, recebeu R$ 20 mil para fazer a divulgação de publicidade no portal Política PB, e outros R$ 10 mil para a criação de uma campanha publicitária. O único valor empenhado pela prefeitura de Santa Rita, R$ 3.270,00, foi para a empresa Canaã Publicidade e Propaganda.
No mês de junho, o Tribunal de Contas do Estado publicou uma Resolução Normativa (05/2013) que determina que o governo estadual e as prefeituras paraibanas terão de divulgar de forma detalhada os gastos com publicidade. A norma orienta a divulgação dessas informações em tempo real, em site, com os nomes dos fornecedores de serviços e das empresas de comunicação que recebem verbas do governo. Determina também o uso de uma ferramenta que possibilite a extração de dados pelo TCE, para que o órgão acompanhe a forma como estão sendo feitas as despesas.
Atualmente nem o governo do Estado nem as prefeituras divulgam com total transparência as informações dos gastos com publicidade.
Em entrevista ao JORNAL DA PARAÍBA, no último domingo, o secretário de Comunicação da Prefeitura de João Pessoa, Marcus Alves, disse que é a favor da transparência nos gastos com divulgação governamental. Segundo ele, a administração da capital está preparada e a prática deve ser implementada brevemente, a partir do Portal da Transparência.
A resolução do TCE determinando a divulgação foi proposta pelo conselheiro Nominando Diniz, com base nas leis federais 12.232/10 (lei da licitação sobre publicidade) e 12.527/11 (lei de acesso à informação).
ESTADO TEM 60 DIAS PARA DIVULGAÇÃO
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O TCE deu o prazo de 60 dias para que a secretária de Comunicação do Estado, Estelizabel Bezerra, cumpra a Resolução Normativa do órgão que obriga a administração estadual e as prefeituras a divulgarem de forma transparente as despesas com publicidade. O alerta do conselheiro Nominando Diniz foi publicado ontem no Diário Eletrônico do TCE.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, afirmou em entrevista que considera um procedimento natural o alerta do conselheiro Nominado Diniz, que também é o autor da Resolução Normativa 05/2013. “Vejo isso com muita naturalidade, nós estamos iniciando um momento no Brasil em que a sociedade clama por uma maior transparência, clama por uma melhor prestação de serviço”, disse.
Segundo Carneiro, a secretária Estelizabel esteve reunida com Nominando Diniz para discutir a forma como será feita a divulgação das informações. “Já foram acertados os detalhes técnicos de como se dará a operação dessas informações, considerando que existem alguns aspectos do ponto de vista de preservação do sigilo da informação e do ponto de vista técnico que precisam ser levados em consideração”, pontuou.
Dados disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf) da Controladoria Geral do Estado, entre janeiro e julho, mostra que a Secretaria de Comunicação gastou R$ 22,3 milhões, deste total R$ 16,8 milhões foram investidos com publicidade institucional.
Apesar de altos, os gastos de 2013 ainda estão abaixo dos registrados em 2012. No mesmo período do ano passado a Secom tinha gasto R$ 19 milhões com divulgação do governo. Em dezembro esse valor foi para R$ 38,7 milhões e os gastos totais representaram R$ 45,9 milhões.
Somadas as despesas de janeiro de 2011, começo da gestão do governador Ricardo Coutinho (PSB), até agora, a Secretaria de Comunicação do Estado já gastou mais de R$ 80 milhões, com um montante superior a R$ 60 milhões só com propaganda institucional.
SAÚDE
Além do alerta para a secretária de Comunicação, Estelizabel Bezerra, o conselheiro Nominando Diniz emitiu um outro para o secretário de Saúde, Waldson de Souza. O TCE deu dois meses para que ele disponibilize os relatórios técnicos referentes aos contratos de gestão firmados com as organizações sociais. A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde, mas até o fechamento desta edição ela não enviou resposta.
Segundo o secretário da Saúde, Waldson de Souza, todo e qualquer contrato já é auditado e disponibilizado no Portal de Transparência do governo, na página da Controladoria Geral do Estado (CGE), e o governo trabalha de forma transparente. Ainda conforme ele, a secretaria já propôs ao TCE acompanhar os investimentos nas unidades hospitalares por meio de um sistema online. “O sistema já está sendo desenvolvido pelo Núcleo de Economia da Saúde em parceria com a Diretoria Técnica do TCE.
Do Blog com JP OnLine
