Aline Lins
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se reúne hoje, a partir das 8h30, para analisar as matérias que tramitarão nos próximos dias, após o recesso esticado dos parlamentares. A pauta da reunião de hoje traz para apreciação dos deputados um projeto (1.481/2013) com um tema que vem sendo tratado de forma arisca pelo governo do Estado – envolvendo a transparência dos gastos públicos, especialmente com publicidade. A propositura é do deputado Janduhy Carneiro (PEN), e determina a divulgação dos valores de produção e execução em todas as peças de publicidade pagas com recursos estaduais. Pelo tratamento que os governistas vêm dando à matéria, a proposta promete gerar polêmica na Casa de Epitácio Pessoa.
Viagem segura
A CCJ da Assembleia Legislativa deve apreciar hoje projeto do deputado Carlos Dunga (PTB), que obriga as empresas de transportes intermunicipais e interestaduais a submeter os motoristas a teste etílico, através de bafômetro, e publicar o resultado em local de fácil visualização no veículo.
Contra a seca
Os deputados estaduais participam, hoje, de audiência com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para debater o projeto de ampliação do Sistema Adutor do Pajeú. Eles vão pedir celeridade no início das obras da 2ª etapa do projeto na Paraíba.
Bandeira partidária
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Denúncia
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O presidente da Famup, Buba Germano, foi só elogios, ontem, ao Pacto Social II, do governo do Estado. “A distribuição dos recursos tem sido de forma republicana, aí não entra bandeira partidária porque é a sensibilidade de gestão. Quem tem bons projetos, o governo está bancando”, frisou.
Decreto
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, assina às 10h de hoje o decreto que regulamenta 30 horas de jornada de trabalho para os profissionais de enfermagem e psicologia, beneficiando mais de mil profissionais.
No comando
A deputada Gilma Germano está se articulando para se manter na presidência do PPS na PB. Ela esteve com o presidente Roberto Freire, em Brasília, que lhe pediu para conduzir o congresso do PPS na PB. Ela disse que Nonato Bandeira terá legenda garantida para as eleições de 2014.
Taxa no Detran
Se o governo do Estado quiser reajustar de novo a taxa de registro de contratos de financiamento de veículos no Detran terá que mandar projeto de lei para a ALPB. A Medida Provisória 203 perdeu a eficácia: não foi votada no prazo.
