O Senado aprovou nesta quinta-feira (11/7) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2013, originário da Medida Provisória (MP) 610, que prevê uma série de medidas para produtores rurais nordestinos atingidos pela seca na região. A matéria, relatada pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), permitirá, entre outros pontos, a liquidação ou a renegociação de dívidas de operações de crédito rural, provenientes de várias fontes de recursos, contratadas até 2006 e que estavam em situação de inadimplência até 2011, contemplando mais de 500 mil famílias de agricultores. Com a aprovação, o Congresso Nacional conclui a votação do texto, que antes passou por análise de uma comissão mista para avaliar a MP e pela Câmara dos Deputados, e segue agora para sanção presidencial.
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Ao defender a aprovação do PLV, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, destacou que o texto trouxe “grandes avanços”, incluindo não apenas os pequenos produtores, mas também os médios, que encontravam muitas dificuldades para renegociar seus passivos financeiros junto aos bancos. No entanto, ressaltou a necessidade de implantação de tecnologias eficientes de pesquisa e inovação, para que os produtores possam conviver com a seca sem perdas na produção. “É assim que acontece nos países onde as vegetações são cobertas com gelo. Temos que buscar soluções com pesquisa, com inovação, para adaptarmos a atividade rural á seca no semiárido mais populoso do mundo”, disse.
