Seis prefeitos paraibanos já foram denunciados este ano pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por crimes relacionados a improbidade administrativa. Nos últimos cinco anos, o MPPB ofereceu 228 denúncias contra prefeitos. Desses, apenas 26 seguem tramitando no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). As outras 202 denúncias se referem a ex-gestores e por isso foram remetidas às comarcas de primeiro grau em função da perda do foro privilegiado. O Congresso Nacional, inclusive, deve analisar ainda nesta semana propostas que propõem acabar com o foro por prerrogativa de função.
Os prefeitos denunciados pelo MPPB este ano respondem pelos municípios de Quixaba, Gado Bravo, Várzea, Aguiar, Barra de São Miguel e Ibiara. De acordo com o MPPB, o prefeito de Aguiar, Manoel Batista Guedes Filho, teria admitido 16 servidores públicos por excepcional interesse público de forma sistemática e reiteradamente. A mesma denúncia foi oferecida ao prefeito de Quixaba, Júlio César de medeiros Batista, apontado pelo MP por contratar 70 servidores públicos sem concurso.
Já o prefeito de Ibiara, Pedro Feitoza Leite, foi denunciado por supostamente ordenar despesas não autorizadas por lei, a partir de uma dotação orçamentária no valor de R$ 1 milhão. A reportagem não teve acesso às denúncias oferecidas pelo MPPB contra os prefeitos de Várzea, José Ivaldo de Morais; Gado Bravo, Austeliano Evaldo Araújo; e Barra de São Miguel, Lucinectt Teixeira Lopes. A primeira denúncia está com o processo concluso ao relator no TJPB, enquanto a segunda e terceira estão com vistas ao procurador-geral de Justiça e ao advogado do caso, respectivamente.
FIM DOS PRIVILÉGIOS
Os gestores citados e mais 16 prefeitos paraibanos que respondem atualmente a 26 denúncias por improbidade administrativa poderão perder o direito ao foro, caso a Câmara e o Senado votem ainda esta semana o fim do privilégio para autoridades.
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Para o coordenador adjunto do Fórum Permanente de Combate à Corrupção na Paraíba (Focco), Rainério Rodrigues, a discussão em torno do fim do foro privilegiado chega em um bom momento.
“Acredito que a sociedade precisa de um debate mais aprofundado sobre o tema. A legislação permite determinadas ‘saídas’ que levam alguns processos a demorarem anos e mais anos até serem julgados e o foro privilegiado colabora com isso. Foram estabelecidas metas para que os processos sejam julgados de forma mais célere e a sociedade cobra mais celeridade processual.
O Conselho Nacional de Justiça tem acompanhado esta pauta e acredito que está no momento de se discutir e agilizar as questões relacionadas a crimes de improbidade administrativa”, afirmou Rainério.
Do Blog com JP OnLine
