Senador Vital Filho quer urgência na tramitação da PEC do voto aberto no Congresso Nacional

Depois que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado decidiu aprovar, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição eliminando o voto secreto em todas as votações do Congresso Nacional, o senador paraibano Vital do Rego (PMDB), presidente da CCJ, disse que vai propor aos líderes partidários da Casa que seja aprovado pedido para acelerar a tramitação da matéria, de forma a possibilitar sua votação em plenário o quanto antes. A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e teve parecer favorável do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que defendeu a quebra de “interstícios” para abreviar os dois turnos da votação em plenário. Ao contrário do texto apreciado na semana passada na Câmara, que se restringia à cassação de mandatos, os senadores se manifestaram em prol do voto aberto para todos os casos em que há sigilo.

Assim sendo, a sociedade ficará informada sobre como os parlamentares votaram não apenas em processos de perda de mandato de deputado federal ou senador, como, também, em votação de impeachment de presidentes da República. A apreciação de vetos presidenciais também passa a ocorrer mediante voto público, bem como a indicação de autoridade feita pelo presidente da República e a escolha de magistrados e de Procurador-Geral da República. Até a sacramentação de chefes de missão diplomática em caráter permanente obedecerá ao crivo estipulado. Vital lembrou que o rito de tramitação normal da PEC respeita cinco sessões legislativas de discussão e, depois, um tempo (interstício) entre a votação do primeiro e do segundo turno. “Somente os líderes poderão quebrar esse prazo”, adiantou.

O parlamentar peemedebista paraibano lembrou que a presidente Dilma Rousseff propôs que o debate sobre o fim do voto secreto integrasse o conjunto de propostas do plebiscito sobre reforma política e que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados também aprovou uma PEC nesse sentido, mas observa que o Senado se fez mais ousado na questão. Um outro político representante do nosso Estado, o deputado federal Ruy Carneiro, do PSDB, que tem se batido pelo voto aberto desde sua atuação como vereador em João Pessoa e deputado estadual, advertiu ser importante que os parlamentares prestem contas dos seus mandatos, ponderando que a partir do momento em que a votação é secreta, o eleitor não tem como avaliar isso na sua plenitude.