O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o Tribunal de Justiça devolva à conta do Fundo Especial do Poder Judiciário pouco mais de R$ 18 milhões que teriam sido usados de forma irregular. A decisão foi publicada na edição de ontem do diário do órgão. Foi dado um prazo de 90 dias para que a presidência do TJ faça a devolução.
Analisando a prestação de contas de 2010 do Fundo Especial do Poder Judiciário, a auditoria do TCE constatou que o Tribunal de Justiça usou recursos para o pagamento de auxílio alimentação (R$ 12,5 milhões), auxílio transporte (R$ 1,8 milhão) e auxílio saúde (R$ 3,6 milhões). A lei 4.551/1983 determina que os recursos do fundo devem ser usados apenas para suprir necessidades eventuais ou para aparelhamento do Poder Judiciário.
MPF alerta ministra sobre problemas no presídio do Róger
A superpopulação carcerária e estrutura precária da penitenciária Flósculo da Nóbrega, o presídio do Róger, em João Pessoa, colocam o Brasil sob o risco de responder perante instâncias internacionais aos casos de violação de direitos humanos praticados na unidade penal. Outros casos graves de violação de direitos cometidos na Paraíba foram denunciados ontem à ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante o Seminário Estadual de Direitos Humanos, promovido no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na capital.
A denúncia referente ao presídio do Róger foi feita pelo procurador da República, José Guilherme Ferraz, representante do Ministério Público Federal (MPF). Conforme o procurador, situação semelhante à do Róger, foi constatada no presídio Aníbal Bruno, em Pernambuco, o que levou representantes da sociedade civil a pedir que o Brasil fosse para o banco dos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americano (OEA).
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A candidata à vice-prefeita de Alagoinha, na Paraíba, Socorro de Lima, publicou um vídeo em suas redes sociais denunciando supostas ameaças feitas pelo atual prefeito
TRE inicia preparação para plebiscito
A logística necessária para a preparação da Justiça Eleitoral da Paraíba para a possível realização de um plebiscito ou referendo sobre a reforma política foi apresentada nesta quarta-feira (03) pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, em entrevista coletiva à imprensa, que contou também com o participação do Diretor Geral do TRE-PB, Roberto Emílio Hardman, e do secretário de Tecnologia da Informação, Leonardo Lívio Ângelo.
Para concluir os preparativos, o presidente lembrou que a Justiça Eleitoral precisará de um prazo de 70 dias, que se encerra no próximo dia 8 de setembro, conforme ficou definido após reunião dos presidentes dos TREs com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia, na terça-feira (02), em Brasília.
Bancários da Paraíba cruzam os braços dia 11 de julho
Os bancários da Paraíba devem cruzar os braços no próximo dia 11. O protesto, de acordo com o sindicato da categoria, faz parte das manifestações que devem ocorrer em todo o país contra o Projeto de Lei 4.330, que trata da terceirização, reduz direitos trabalhistas garantidos em acordos e convenções coletivas, na CLT e na Constituição Federal.
Ainda de acordo com o Sindicato dos Bancários, amanhã (04) haverá em todos as agências da Paraíba um trabalho de conscientização junto aos empregados sobre os males do PL à categoria.
O Projeto de Lei 4.330 estará na pauta de votação da reunião da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados, que ocorrerá no próximo dia 9.
