Arimatea Souza
O medo fez o consenso
Ao cabo de uma sessão que durou mais de duas horas, o Legislativo campinense aprovou ontem, por unanimidade (23 votos), a isenção do ISS para as empresas de transportes coletivos, o que redundará na redução de 10 centavos no preço da tarifa a partir desta 2ª feira.
O placar final não retrata a tensão que permeou a votação, envolvida por galerias parcialmente ocupadas por barulhentos manifestantes.
A oposição justificou o voto favorável ponderando que poderia acontecer uma deturpação perante a opinião pública, enquadrando-a como contrária à redução no preço da passagem.
Destinação
O primeiro projeto colocado em pauta foi o que destina parte dos recursos acumulados pelo Procon-CG – provenientes de multas aplicadas – para as áreas de saúde, educação e infraestrutura.
Uma emenda acrescentada ao texto original do Executivo delimitou que o dinheiro seja aplicado em unidades de saúde da PMCG.
Impedimento
Discordaram os vereadores Napoleão Maracajá (PCdoB) e Olimpio Oliveira (PMDB).
“É uma excrescência esse projeto”, bradou Olimpio, ao argumentar que existe uma legislação federal que proíbe a derivação dos recursos do Procon.
Além do mais, o peemedebista afirmou que desde 2004 (Governo Cozete Barbosa) “o Procon não compra uma viatura” para o seu uso.
Flexível
A vereadora líder do Governo, Ivonete Ludgério (PSB), contra-argumentou que a mencionada legislação federal ressalva o respeito “às autonomias estaduais e municipais” dos Procons, considerando “suas particularidades”.
“Sucateado”
Napoleão alegou que o Procon enfrenta “limitações estratosféricas de funcionamento”, e que seria “um órgão sucateado” desde a gestão do ex-prefeito Veneziano.
“É hipocrisia achar que com R$ 3 milhões vamos resolver os problemas da saúde e da educação em Campina”, assinalou.
O detalhe
Desde a sua criação até 2012, o Procon-CG foi coordenado por filiados do PCdoB.
Preposto
Os ânimos ficaram inflamados quando o vereador Rodrigo Ramos (PMN) afirmou que “tem gente votando aqui por procuração. Nem deveria estar aqui”.
Desculpas recusadas
Ivonete tomou para si a farpa, devido à sua condição de suplente no exercício do mandato, e protestou contra a insinuação do parlamentar, que tentou instantes depois se retratar publicamente.
“Peço desculpas. Não falei o nome de ninguém”, acentuou Rodrigo.
“Eu não aceito o pedido de desculpas e a falta de respeito. Não gosto de quem bate pino. Deixe de ser criança”.
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Contestação
Olimpio, após a aprovação do projeto, verbalmente interpôs um recurso à mesa diretora mencionando a sua ilegalidade.
O vereador Pimentel Filho (PMDB) – que mesmo como 1º secretário presidiu toda a sessão, apesar da presença do presidente Nelson Gomes Filho (PRP) – acolheu o recurso e fixou um prazo de 10 dias para que a Comissão de Constituição e Justiça se pronunciasse sobre o mesmo.
Sem demora
Minutos depois, a líder do Governo requereu que o vereador Bruno Cunha Lima (PSDB), presidente da CCJ, oferecesse naquele instante, também de forma verbal, o parecer acerca do recurso de Olimpio, no que foi atendida.
Isonomia
Olimpio retrucou que era irregular um parecer verbal naquelas circunstâncias, sendo indispensável um documento formal.
Pimentel surpreendeu o seu colega de bancada: “Então não há mais recurso”, avisou, reformulando a sua decisão de ter aceitado a contestação verbal de Olimpio, e na perspectiva de adotar uma postura ´isonômica´.
Sem controle
Quando entrou em pauta a isenção do ISS para a tarifa de ônibus, houve vários questionamentos acerca do setor e de sua regulação pela administração municipal.
Gratuidade
Foi aprovado o passe livre nos ônibus para os surdos. E apesar de registrar que existe uma lei de sua autoria nesse sentido, Olimpio enfatizou que aquele projeto do atual prefeito estava “corrigindo o que foi cortado numa gestão (Veneziano) que a gente fazia parte”.
Mas acrescentou que o projeto significa “isenção de mais para benefícios de menos”.
Alfinetada
“O prefeito Romero joga mais uma vez para a galera. É pura má-fé”, atacou Rodrigo.
Cargo à disposição
A decisão de Pimentel Filho de ´arrotar´ o recurso de Olimpio no projeto do Procon desapontou o seu colega, que anunciou em plenário a sua renúncia da liderança da bancada do PMDB.
“Saio hoje daqui menos vereador”, lamentou.
A UFCG precisa cuidar do HU Alcides Carneiro…
