O velho pacto federativo

Aline Lins

O governador Ricardo Coutinho, ontem, saiu na defesa de uma pauta para o futuro, que passa por um novo pacto federativo, porque na opinião do socialista, após a pressão popular das ruas, estão sendo tratadas pautas do passado e do presente, como a necessidade de melhorar os serviços públicos, como melhoria da saúde, da educação, mas sem discutir a fonte de financiamento para isso e sem pensar o futuro. Para Ricardo, a reforma política sem um novo pacto federativo continuará a penalizar os municípios. Uma das teses apresentadas por ele à presidente Dilma Rousseff na reunião com os governadores e prefeitos em Brasília teria sido a de que a União não pode continuar a ter 75% da receita de tudo que o Estado brasileiro arrecada. Prefeitos e governadores há muito tempo vêm pedindo uma melhor divisão desse’bolo’.

Estudando…

Pressionado pela imprensa, o governador Ricardo Coutinho deu a entender, ontem, que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) está estudando a possibilidade de redução do preço das passagens dos ônibus que fazem o transporte intermunicipal no Estado, ao afirmar que está “dialogando com diversos setores”. Muito vago.

Apoio à PEC 37

O prefeito Romero Rodrigues se reuniu, ontem, na sede das curadorias, com a coordenação do Ministério Público em Campina, para reafirmar sua solidariedade ao MP contra a PEC 37. A reunião já estava marcada antes da derrubada da matéria.

Justiça lenta

Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a aprovação do projeto de lei que considera hediondo o crime de corrupção não apresentará os resultados esperados pela sociedade, por causa das falhas e da lentidão da Justiça Criminal e do sistema penal brasileiro.

Prescrição livra Ney

A propósito, o STF declarou extinta a punibilidade do ex-senador Ney Suassuna por prescrição, depois de 13 anos dos fatos ocorridos. O prazo máximo era de 12 anos. Ele era investigado por tráfico de influência.

Nas barras da justiça

O vereador Rodrigo Ramos conseguiu suspender na Justiça a votação do projeto que possibilitaria a redução da tarifa de ônibus em Campina, do ‘ISS zero’, embora diga ser favorável à iniciativa. O presidente da Casa, Nelson Filho, disse que tem gente brincando de ser vereador.

Prescrição livra Ney II

A acusação seria de suposta intermediação de contrato entre a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ e a Empresa Brasileira de Assessoria e Consultoria Ltda. O inquérito nem foi concluído nem a denúncia oferecida.