O Tribunal de Contas do Estado iniciou nesta quarta-feira (26) o julgamento do processo que envolve a permuta do terreno da Acadepol por um outro localizado no Geisel. O relator do processo, conselheiro Umberto Porto, votou pela legalidade da permuta, apesar de concordar com o parecer da auditoria de que houve irregularidades na venda do terreno do Geisel pela Cinep, em processo anterior ao da permuta.
No seu voto, ele entendeu de manter a permuta em nome do princípio da razoabilidade e da segurança jurídica. O segundo a votar no processo, o conselheiro Arnóbio Viana, acompanhou o relator. Na sequência, o conselheiro Nominando Diniz pediu vistas dos autos e o julgamento deverá ser retomado na próxima semana. Os demais membros vão aguardar o voto de Nominando.
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A permuta de terrenos já foi alvo de questionamento na Justiça. O Tribunal de Justiça decidiu pela legalidade do negócio. No terreno da Acadepol está sendo construído o Shopping de Mangabeira. Já no terreno do Geisel, vai funcionar a Central de Polícia e outros equipamentos da área de segurança.
Do Blog com JP Online
