Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) o debate que trata da redução da maioridade penal não deve ser problema no que diz respeito à constitucionalidade da matéria tendo em vista que se a Constituinte, assim o quisesse, teria transformado em cláusula pétrea na nossa Carta Magna e não o fez, “certamente por entender que a sociedade muda e mudou muito nos últimos anos, principalmente no que diz respeito no entendimento da sobre a maioridade penal, principalmente nos chamados crimes hediondos”.
Ele lembrou que o colapso do sistema de segurança pública nacional aliada à sensação de impunidade em que convivemos faz com que a esmagadora maioria dos brasileiros seja abertamente a favor desta redução conforme atestam todas as pesquisas de opinião que são feitas sobre essa temática.
Cássio Cunha Lima se disse impressionado com a pressão da opinião publica que todos os parlamentares enfrentam; “percebe-se quase uma unanimidade da sociedade em prol da redução da maioridade penal como efeito colateral resultante de um colapso do sistema de segurança nacional aliada a sensação de impunidade que o Brasil tem convivido com ela já há algum tempo”.
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Para ele, neste debate não está se tratando do principio da dignidade humana, mas apenas um parâmetro penal fruto das mudanças que a sociedade enfrentou nos últimos 25 anos. Cássio revelou simpatia pela proposta do líder do PSDB, senador paulista Aloysio Nunes Ferreira que defende a manutenção da maioridade penal como regra, porém com exceção para casos em que menores a partir de 16 anos cometam crimes hediondos, como homicídio qualificado e genocídio, por exemplo.
Mesmo sem ter ainda uma posição firmada definitiva sobre o tema, fico tentado a acompanhar com muito gosto a posição apresentada por meu líder nesta Casa, senador Aloysio Nunes Ferreira que apresentou algo sereno e equilibrado e que poderá nortear as decisões do Congresso Nacional, concluiu.
