O ex-prefeito da cidade de Juru Antônio Loudal Florentino Teixeira continuará a responder ação penal, intentada perante a 6ª Vara Federal da Paraíba, por várias irregularidades na sua administração, entre elas o desvio na aplicação dos recursos destinados à compra de medicamentos. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou ao ex-gestor a possibilidade de trancar a ação penal. Ele foi prefeito da cidade de Juru por duas vezes: de 1993 a 1996 e de 2005 a 2008.
Durante sua segunda gestão, em maio de 2005, a Procuradoria Regional da República da 5ª Região ofereceu denúncia devido a irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pela União, quanto à aplicação desses recursos federais, oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Segundo o relatório do TCE-PB, as verbas do FNS não foram totalmente transferidas para a Secretaria de Saúde do município, faltando o repasse de cerca de R$ 35 mil. Medicamentos também não foram recebidos. O ex-prefeito ainda deixou de prestar contas da aplicação das verbas em seu mandato no devido tempo.
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Devido a essa omissão, o relator, desembargador federal convocado Nagibe de Melo, negou o pedido de trancar a ação penal. Ele fundamenta que “o trancamento da ação penal seria um favorecimento indevido ao réu, em virtude de sua própria omissão”. O desembargador argumentou ainda que o ex-prefeito não exerce mais cargo que confira privilégio de foro e, por isso, a ação penal precisa ter seu curso regular na jurisdição em que foi instaurada.
Do Blog com Jornal da Paraíba
