A Câmara de Vereadores de Bayeux aprovou com emenda o Projeto de Lei nº 10/2013, que autoriza a Prefeitura de Bayeux a contratar servidores por tempo determinado sem a realização de concurso público. A emenda é da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e determina que toda e qualquer contratação não poderá ultrapassar o prazo de seis meses, prorrogáveis por mais seis meses. O projeto original propunha contratações por dois e quatro anos, de acordo com a categoria.
De acordo com a vereadora e integrante da CCJ, Célia Domiciano, a aprovação foi unânime, mas a prefeitura terá que fazer concurso público no próximo ano. “Como a prefeitura não pode realizar concurso este ano, os parlamentares decidiram pela contratação provisória, com o compromisso de prever na Lei de Diretrizes Orçamentárias a realização de concurso público no próximo ano”, explicou.
Atualmente, o município conta com aproximadamente 500 servidores públicos contratados sem concurso. O prefeito de Bayeux, Expedito Pereira, explica que embora tenha sido realizado concurso no ano passado, cerca de 80% das vagas não foram preenchidas ou foram abandonadas pelos servidores.
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“Infelizmente, muitos candidatos que passaram no concurso não chegaram, sequer, a assumir. Com isso, tivemos que realizar contratações para que escolas, creches e postos de saúde não parassem de funcionar”, explicou.
O prefeito ressaltou que além de novas contratações, o Projeto de Lei respalda a prefeitura e aqueles servidores já foram contratados. “O Tribunal de Contas exige que a Câmara autorize a contratação de servidores. Por isso a aprovação do projeto pela Casa é tão importante”, disse.
Do Blog com JP OnLine
