Procuradoria tenta suspender redução do número de deputados paraibanos na Câmara Federal

A publicação, ontem, da Resolução 23.389, reduzindo o número de deputados da Paraíba na Câmara Federal (de 12 para 10) e na Assembléia Legislativa (de 36 para 30), a Procuradoria Geral do Estado ingressou com mandado de segurança, requerendo liminar, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, com o propósito de suspender os efeitos da decisão, conforme revelou o Procurador Gilberto Carneiro. Ele manifestou confiança no deferimento da liminar de modo a sustar a eficácia da resolução que já foi publicada. Salientou que em caso de receptividade ao mandado de segurança, outros Estados que terão bancadas reduzidas também serão contemplados.

Na hipótese de negativa pelo TSE, a Procuradoria Geral do Estado pretende acionar o Supremo Tribunal Federal em grau de recurso extraordinário. No Supremo, já tramita uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que foi impetrada pelo governo do Espírito Santo com o objetivo de derrubar a resolução. As vagas de parlamentares estaduais foram recalculadas após uma nova definição nas bancadas federais, no bojo da análise de pedido formulado pela Assembléia Legislativa do Amazonas, deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral na sessão do dia nove de abril deste ano. As mudanças beneficiaram o Estado do Pará, que ganhou quatro cadeiras na Câmara Federal. Já Ceará e Minas Gerais terão mais duas cadeiras cada, enquanto Amazonas e Santa Catarina elevam sua representação em um deputado federal cada.

A Paraíba e o Piauí foram os Estados mais prejudicados, perdendo, cada um, dois deputados federais. Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul ficam desfalcados em um deputado na Câmara na próxima legislatura. A reavaliação de cálculos provocou reações naturais por parte dos Parlamentos que se sentiram atingidos. A Assembléia Legislativa da Paraíba vinha aguardando um posicionamento mais concreto para formalizar medidas legais cabíveis a fim de sustar os efeitos da Resolução, mas a iniciativa da Procuradoria Geral do Estado reforça significativamente a luta para evitar as perdas previstas.