A 2ª promotora de Justiça, Nathália Ferreira Cortez, instaurou inquérito civil para apurar se os hotéis, pensões, motéis e estabelecimentos congêneres dos municípios de Guarabira, Araçagi, Cuitegi, Duas Estradas, Pilões, Pirpirituba e Serra da Raiz estão fiscalizando a entrada e permanência de crianças e adolescentes em suas dependências, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A medida foi tomada após a constatação de que vários estabelecimentos descumpriram a recomendação ministerial expedida no IC nº 065.2021.000965 e, inclusive, funcionavam como prostíbulos, favorecendo a exploração sexual infanto-juvenil.
De acordo com o ECA, é proibido hospedar criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado por seus pais ou responsável, ou mediante autorização judicial. A infração administrativa pode acarretar ao infrator, pena de multa de 10 (dez) a 50 (cinquenta) salários mínimos, ou, em caso de reincidência, o fechamento do estabelecimento por até 15 (quinze) dias.
Notícias Relacionadas
Investigação
Operação cumpre mandado contra suspeito de usar imagens de jornalistas paraibanas em site de conteúdo adulto
Uma operação da Polícia Civil da Paraíba, por meio da Delegacia de Especializada de Crimes Cibernéticos (DECC), cumpriu mandado de busca
Feminicídio
Suspeito de matar jovem em Gramame é preso na cidade de Monteiro
Na tarde desta quinta-feira (21), Miguel Ferreira de Lima, suspeito de assassinar a jovem Hailie Vitória Barbosa da Silva
A promotora de justiça oficiou ao Conselho Tutelar de Cuitegi requisitando que encaminhe à Promotoria de Justiça lista contendo os nomes, endereços e fotos de fachadas de todos os estabelecimentos que funcionam como hotéis, pensões, motéis e congêneres no respectivo município, no prazo de 15 (quinze) dias.
Fonte: Paraíba Agora
Créditos: Polêmica Paraíba
