O portal UOl, um dos maiores sites do Brasil, repercutiu em uma coluna do jornalista Carlos Madeiro, o embate jurídico acerca dos prédios da orla de João Pessoa, construídos com alturas acima do permitido por lei.
A promotora de Justiça Cláudia Cabral Cavalcante anunciou, que tomará medidas legais contra as empresas responsáveis, de acordo com a Promotora, os dados técnicos serão utilizados para embasar a ação legal, a qual não se limitará apenas a exigir o cumprimento da lei. “O Ministério Público solicitará a demolição da área excedente, juntamente com a reparação do dano ambiental, pois esse dano já existia no momento da construção”.
Em relação ao empreendimento Way, que obteve na Justiça o direito de receber a licença de habitação (habite-se) mesmo descumprindo a lei, a promotora Cláudia Cabral assegurou que o Ministério Público irá recorrer da decisão da juíza Luciana Celler, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
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Posicionamento da Prefeitura de João Pessoa
Por sua vez, a prefeitura de João Pessoa também anunciou que apresentará um recurso ao Tribunal de Justiça contra a decisão liminar relacionada ao imóvel da Brascon.
Fonte: UOL/Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
