O Ministério da Saúde do governo de Jair Bolsonaro (PL) comprou, sem necessidade, R$ 31,9 milhões em preservativos femininos durante a pandemia de Covid-19, de acordo com relatório produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU). A aquisição do produto, segundo a pasta, foi desnecessária em função do estoque de 8.522.300 camisinhas, quantidade suficiente para atender a demanda por um ano. A reportagem procurou o órgão, assim como as empresas, e aguarda posicionamento.
“Os contratos foram baseados em um consumo médio superestimado e em uma estimativa de cobertura subestimada”, aponta. De acordo com a CGU, a análise do pregão eletrônico que visava a comprava dos produtos revelou “deficiência” na justificativa sobre o quantitativo e a especificação dos tipos de materiais licitados e na análise crítica das cotações de preços, além da ausência de apresentação de documentos exigidos no edital e de equalização tributária no julgamento das propostas. Constatou-se também a aceitação, sem análise técnica, de garantia ilegal e não prevista.
“Também foi evidenciada a atuação intempestiva e inefetiva do fiscal dos contratos no acompanhamento das entregas e morosidade do Ministério da Saúde na aplicação de multa às empresas Precisa e Injeflex, no valor total de R$ 2.790.207, as quais ainda não foram pagas. Recomenda-se ao Ministério da Saúde a apuração de responsabilidade dos agentes públicos envolvidos nos fatos relatados”, acrescenta o relatório.
A Saúde fez licitações e comprou cerca de 10 milhões de preservativos, de látex e de borracha, entre outubro de 2020 e setembro de 2021. Na época, o ministério era comandado pelo general do Exército Eduardo Pazuello, investigado por sua conduta diante do colapso do sistema público em Manaus (AM) durante a pandemia de Covid-19.
No entanto, naquele momento, a pasta possuía um estoque com mais de 8.522.300 milhões de preservativos, adquiridos em 2019. Além disso, há um descompasso em relação à previsão e a efetiva entrega dos produtos. O contrato com a Precisa foi assinado em 13 de novembro de 2020, com a primeira entrega em janeiro de 2021. Já o contrato com a Injeflex, assinado em 25 de novembro de 2020, com a primeira entrega em maio de 2021.
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“O estoque existente de preservativos femininos (8.522.300) permitiria uma cobertura por aproximadamente mais 11 meses. Vê-se que tal cálculo se aproxima bastante do que de fato ocorreu, uma vez que o estoque existente (8.522.300) supriu a distribuição de todo o ano de 2021, no qual, como já dito anteriormente, foram distribuídos 7.916.200 preservativos em látex oriundos do Contrato anterior nº 152/2019. Caberia, portanto, ao MS ter acompanhado o binômio estoque/histórico de distribuição para a tomada de decisão quanto à reposição dos preservativos femininos em látex”, diz a CGU.
A Precisa Medicamentos é uma empresa investigada pela Polícia Federal pela compra de vacinas contra a Covid-19 com a Bharat Biotech, responsável pela fabricação do imunizante Covaxin. A companhia havia fechado um contrato de R$ 1,6 bilhão com o Ministério da Saúde para a aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana. A negociação acabou suspensa.
Para a CGU, o episódio demonstra que requer da Saúde um planejamento mais assertivo em suas aquisições e recomenda ações. “Atue com mais transparência na priorização das compras de insumos e maior racionalidade na otimização da utilização dos recursos públicos e no dimensionamento das reais necessidades de abastecimento e distribuição; e seja tempestivo no acompanhamento dos contratos e na aplicação e cobrança de penalidades aplicadas”, aponta.
Fonte: R7
Créditos: Polêmica Paraíba
