Advogado impetra habeas corpus no STJ e pede liberdade de ex-diretora do Padre Zé

O Habeas Corpus foi impetrado contra ato coator praticado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba que manteve a prisão da ex-diretora em julgamento ocorrido na semana passada.

A defesa informa que o Juízo da 4ª Vara Criminal da Capital indeferiu o pedido formulado pelo Gaeco em 26 de outubro de 2023,  de prisão a ex-diretora do Hospital Padre Zé.

O juízo da 4ª Vara Criminal decidiu sob o fundamento de que a , ora Paciente não registrara antecedente criminal, o que afasta a hipótese de reiteração criminosa , inexistiam indícios de que estejam ameaçando testemunhas ou apagando provas , e que foram deferidas diversas medidas cautelares encarregadas de apurar rastro financeiro  no tocante a estancar a sangria, e que ainda já fora afastada de suas funções, o que inexistira  a continuidade de crimes, em tese, praticados.

O Gaeco recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça, através do Recurso em Sentido Estrito, o qual fora acolhido pelo relator, desembargador Ricardo Vital de Almeida, determinando a prisão de três pessoas, entre as quais da ex-diretora, Jannynne Dantas.

A determinação da prisão ocorreu sob o  entendimento  de que a medida extrema se valeria com o fito de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução criminal e o asseguramento à aplicação da lei penal.

Na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em julgamento que ocorreu na semana passada, os desembargadores mantiveram a prisão da acusada.

A defesa da ex-diretora Jannynne Dantas fundamenta o pedido de liberdade da mesma, tanto por cerceamento de defesa, como também pela desnecessidade da medida extrema, levando-se em consideração que o caso se enquadraria em um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), e ainda levando em consideração as condições pessoais da acusada que não responde a qualquer outro processo criminal.

A defesa argumenta no Habeas Corpus impetrado junto ao  do Superior Tribunal de Justiça que ocorreu a inobservância ao artigo 588, do Código de Processo Penal, e da Súmula 523, do Supremo Tribunal Federal, no que se refere a ausência de intimação para contrarrazoar o recurso, antes da prisão determinada por decisão monocrática. Alega a defesa a ausência de fundamentação para afastar a oportunidade do contraditório da acusada.

O advogado Alberdan Coelho também alega o constrangimento ilegal pelo cerceamento de defesa, tendo em vista que informações utilizadas na decisão monocrática que decretou a prisão, teriam sido juntadas aos autos após a defesa ter apresentado as contrarrazões, não oportunizando a mesma enfrentar informações novas e inéditas, até então.

A defesa informa que contra a  ex-diretora Jannynne Dantas são atribuídas as práticas enquadradas como peculato e falsidade ideológica, sem violência ou grave ameaça, portanto não hediondos, afirmando ser desproporcional com a prisão.

O advogado Alberdan Coleho destacou ainda que trata-se de ré primária, com residência fixa, família constituída, filha dependente, e que antes nunca praticara ou se envolvera com ilícito penal, portanto sem maus antecedentes perante a Justiça.

Fonte: Marcelo José
Créditos: Polêmica Paraíba