O Projeto de Lei de número 3549/2012 de autoria do deputado Wilson Filho (PMDB/PB), que prevê o não pagamento de dívidas provenientes de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), teve parecer favorável do relator, o deputado Oziel Oliveira (PDT-BA).
Para o relator, “a proposição de Wilson Filho deve ser imediatamente acolhida, visto que, o momento enfrentado pelo Nordeste é extremamente grave e, a estiagem deverá se prolongar até 2013”.
Se aprovado o PL 3549/2012, os agricultores familiares, pequenos e médios portes, suas cooperativas e associações que contrataram financiamentos rurais na área de atuação da Sudene, até 31 de dezembro de 2011, com limite de até 35 mil, ficam suspensos de encargos de inadimplências como custas processuais e honorários advocatícios.
Já o mutuário que contratou operação de crédito rural no valor superior a 35 mil e inferior a 100 mil reais terá abatimento de 85% e o prazo de 2 anos para liquidar a dívida.
Os contratos com o valor acima de 100 mil terá o prazo de 20 anos para quitação do empréstimo.
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Outro importante artigo da Lei, que merece destaque, regulamenta que a anistia de dívidas para produtores rurais é vetada no caso em que o mutuário tenha praticado desvio de recursos ou que tenha sido caracterizado como depositário infiel.
Segundo Wilson Filho, “os agricultores do Nordeste convivem com fatores climáticos não favoráveis, como exemplo, a região enfrenta a maior seca dos últimos 30 anos”.
E esclarece o deputado paraibano, “os produtores estão com dívidas e não conseguem executar o pagamento, quando são convocados para renegociar seus débitos, a proposta da instituição bancária não é compatível com a realidade dos agricultores. O resultado desta situação é o desespero dos donos de terras que sofrem, muitos estão perdendo as suas propriedades em troca das dívidas”.
Em tom de esperança Wilson Filho conclui, “este projeto é necessário para socorrer os agricultores paraibanos que já vivem no limite da insegurança, mas continuam acreditando que sobreviver da atividade agrícola ainda é possível”.
