A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa notificou, nesta quarta-feira (31), o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) para que suspenda, de forma imediata, a cobrança pelo uso do estacionamento privado aos estudantes da unidade de ensino.
A assessoria de imprensa da instituição destacou que a conbrança não está sendo realizada no momento.
Unipê, gerido pela Cruzeiro do Sul, afirma ter recebido pedidos de esclarecimento e se compromete a fornecer todas as informações pertinentes. A instituição disse que essa cobrança está prevista para começar a partir de março de 2024. A nota diz ainda que houve comunicação iniciada com antecedência para garantir a plena ciência prévia da comunidade acadêmica.
A nota da instituição informou também que o estacionamento será gerenciado por uma empresa terceirizada e que o objetivo é proporcionar maior comodidade aos usuários. A nota destacou que, dentre as melhorias e benefícios anunciados, estão seguro, câmeras de segurança, ronda permanente e atendimento dedicado aos que utilizam veículos para se deslocar até o Unipê.
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O Secretário Executivo do Procon, Júnior Pires, afirmou que após o recebimento de uma enxurrada de denúncias, a entidade foi notificar o Unipê acerca dos motivos para essa cobrança, e a suspensão imediata da cobrança para os alunos matriculados, tendo em vista que no ato da matrícula, eles não foram informados desta cobrança.
A notificação do Procon-JP toma por base os artigos 6º (Incisos III, IV, V e VI), 14º, 20º (Inciso III), 30º e 31º do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
*Com informações do T5
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
