A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação da Capital ajuizou 20 ações civis públicas de obrigação de fazer contra proprietários de escolas particulares de educação infantil que atuam de forma clandestina em dez bairros da cidade: Cidade Verde, Tambaú, Cabo Branco, Geisel, Tambauzinho, Mangabeira, Rangel, Treze de Maio, Cruz das Armas e Alto do Mateus.
Outras 20 unidades de ensino também vão ser notificadas pela promotoria para apresentarem documentos que comprovem que estão regularizadas ou que, ao menos, iniciaram o processo de regularização.
As ações civis públicas foram interpostas na última quarta-feira (22) na 1a Vara da Infância e Juventude da Capital para requerer o fechamento das 20 escolas clandestinas (ver lista abaixo) e o encaminhamento dos alunos nelas matriculados para a rede oficial de ensino pública ou particular, sob a pena de multa diária de R$ 1 mil por dia de atraso.
As ações também requereram à Justiça que seja requisitada a relação das crianças matriculadas nas unidades de ensino processadas, com a informação do nível de ensino que cursam.
Combate às escolas clandestinas
Em 2009, a Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo para apurar a denúncia formulada pelo Conselho Municipal de Educação de João Pessoa sobre a existência de mais de 200 escolas irregulares na cidade.
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As unidades de ensino – sobretudo de educação infantil – funcionavam sem a devida autorização de órgãos competentes (como o Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, por exemplo), oferecendo riscos pedagógicos e até à integridade física dos alunos nelas matriculados.
Desde 2010, a promotoria, em parceria com outros órgãos, passou a realizar inspeções, a emitir notificações e a realizar campanhas e audiências para que os responsáveis pelas escolas providenciassem a regularização dos estabelecimentos de ensino.
Segundo a promotora de Justiça da Educação, Fabiana Lobo, após essas medidas, muitas escolas clandestinas se regularizaram e outras fecharam.
Mas, apesar da intervenção ministerial, foi constatado que algumas escolas persistem em funcionar indevidamente, sem os alvarás necessários e sem a autorização do respectivo Conselho de Educação. “Essas escolas que estão fora do sistema oficial de ensino, muitas vezes, atraem os pais pelas baixas mensalidades ou pela comodidade da proximidade. Entretanto, escondem, atrás de si, riscos pedagógicos e riscos à própria integridade física das crianças: profissionais não habilitados, fiações expostas, piscinas desprotegidas, escadarias íngremes, etc. Não há dúvida de que as escolas clandestinas, à margem do sistema de controle de qualidade e segurança, atentam contra o princípio da proteção integral das crianças e dos adolescentes”, argumentou a promotora.
Abaixo a lista com os nomes das escolas alvo de ação do MPPB:
CANTINHO DA PAZ – Geisel
CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO INFANTIL – Tambauzinho
CENTRO EDUCACIONAL GABY PEIXOTO – Mangabeira
CENTRO EDUCACIONAL PAÍS DO ENCANTO – Rangel
CENTRO EDUCACIONAL SONHO DE CRIANÇA – Mangabeira
CENTRO RECREATIVO QUERO BRINCAR – Tambauzinho
ESCOLA ALEGRIA DA CRIANÇA – Rangel
ESCOLA ALEGRIA DO SABER – Treze de Maio
ESCOLA GRÃO DE VIDA – Mangabeira
ESCOLA JESUS DE NAZARÉ – Cruz das Armas
ESCOLA MUNDO DO SABER – Alto do Mateus
ESCOLA NOVO AMANHECER – Mangabeira
ESCOLA VIDA ATIVA – Cabo Branco
ESCOLA VIRTUAL – Geisel
ESCOLINHA REINO ENCANTADO – Alto do Mateus
ESPAÇO CRESCER – Tambaú
HOTELZINHO CONVIVER – Cidade Verde
INSTITUTO EDUCACIONAL QUERUBINS – Mangabeira
INSTITUTO GENTE PEQUENA – Mangabeira
UNIVERSIDADE DA CRIANÇA ESTRELA – Mangabeira
