O Ministério da Saúde anunciou a retomada de mais de 5,5 mil obras de equipamentos de saúde que estavam paralisadas em todas as regiões do país nos últimos anos. Na Paraíba, 194 obras poderão ser retomadas.
Segundo o Ministério da Saúde, as obras incluem Centros de Parto Normal, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e academias da saúde.
Os prefeitos estão sendo chamados a solicitar a retomada e a reativação de obras paralisadas ou inacabadas na área da saúde. Eles devem manifestar interesse na retomada por meio do site do Sistema de Investimentos do SUS, o InvestSUS, em um prazo de até 60 dias a partir de 15 de janeiro, data em que o Ministério da Saúde publicou a portaria que viabilizou a repactuação com os entes federativos e estabeleceu os mecanismos para a solicitação.
Essa ação faz parte da lei que estabelece o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas, oferecendo novos recursos financeiros e vantagens para os municípios e estados que participarem. No entanto, o investimento está sujeito à manifestação de interesse dos estados e municípios, à atualização de dados cadastrais das obras e à apresentação de documentos.
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Será considerada ação de repactuação a celebração de um compromisso formal entre o ente federativo e o Ministério da Saúde com o objetivo de retomar a execução física de obras e serviços de engenharia que estejam paralisados ou inacabados. Já a reativação refere-se à regularização da situação de obras ou serviços de engenharia em funcionamento, que ainda não foram registradas como “concluídas” no Sismob. Isso se aplica a obras que já foram finalizadas, com ou sem recursos próprios do município, mas que não tiveram sua situação atualizada no sistema, podendo resultar na obrigação de devolução dos recursos.
Os novos recursos serão transferidos para conclusão das estruturas, mesmo que o valor original já tenha sido totalmente repassado. A repactuação envolverá a assinatura de um novo termo de compromisso e a correção dos valores correspondentes à parte não executada, levando em consideração o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) com o objetivo de alcançar a efetividade do programa. Os percentuais de correção das parcelas estão disponíveis na portaria.
Fonte: Com Conversa Política
Créditos: Polêmica Paraíba
