Na última reunião do ano de 2023 do Conselho Superior Universitário (Consuni) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), realizada dia 22 de dezembro, o conselho máximo da instituição reprovou o relatório de gestão do professor Valdiney Gouveia à frente da Reitoria da UFPB, relativo ao ano de 2022.
A decisão ocorreu pelo apertado placar de 10 votos contrários e 8 votos favoráveis, contando ainda com 13 abstenções.
As repercussões desta reprovação de contas vão além dos órgãos de controle e fiscalização, chegando eventualmente a recair sobre possíveis inelegibilidades do Reitor, em pleno ano eleitoral para a Reitoria da UFPB, prefeituras e câmaras municipais.
A UFPB tem um dos maiores orçamentos na Paraíba, tendo recebido em 2022 o montante de R$ 1.821.359.557,00 (hum bilhão, oitocentos e vinte e um milhões, trezentos e cinquenta e nove mil e quinhentos e cinquenta e sete reais) para despesas com pessoal, capital e outras despesas correntes, o que equivale a 12,67% do orçamento do Estado.
Para a reprovação das contas da gestão, contribuíram vários fatores, sendo que o primeiro se deveu à extemporaneidade com o descumprimento do prazo fixado pelo Tribunal de Contas da União para apresentação deste Relatório, pois, de acordo com o § 4º do inciso IV do Art. 8º da Instrução Normativa TCU n.º 84/2020, o relatório deverá ser publicado até 31 de março de 2023, mas só foi apreciado no apagar das luzes, em 22 de dezembro, portanto nove meses depois do prazo, mesmo o Reitor e sua equipe sendo conhecedores da necessidade de aprovação de um item de tamanha importância.
Também foi levado em conta um vício grave – que poderia ter sido sanado – , pois o Processo sofreu várias modificações no decorrer de 2023, com alterações de diversos itens, e não foi devolvido para apreciação pelo Conselho Curador, que é o órgão responsável pela análise detalhada da prestação de contas da instituição, antes de ser submetido ao Consuni.
Alguns detalhes chamaram atenção:
Analisando mais detalhadamente o Processo, no Relatório Contábil de 2022, a contadora da UFPB, Ana Patrícia Guedes de Souza, identifica na sua “Declaração do Contador” algumas inconsistências.
Diz a contadora que a análise dos relatórios “relativos ao exercício de 2022 do órgão 26240 – UFPB – Universidade Federal da Paraíba refletem adequada e integralmente a situação orçamentária, financeira e patrimonial, EXCETO quanto aos assuntos mencionados a seguir” e relaciona estas exceções:
– empenhos Inscritos e reinscritos em Restos a Pagar sem atender ao que dispõe no Decreto 93.782/86 e Lei 4.320/64 (no Balanço Orçamentário/2022 foi observado um saldo de restos a pagar não processados de R$ 13.255.887,14);
– obras em andamento sem que tenham sido efetuados todos os registros pelo respectivo setor, de forma que em 2022, essa conta tinha um saldo de R$ 105.652.267,65;
– a ausência da depreciação e amortização do patrimônio;
– a obrigatoriedade de se reavaliar o ativo Imobilizado;
– informações sobre o registro e depreciação dos bens adquiridos através de convênios firmados entre a UFPB e as fundações;
– Mais à frente chamou atenção um item intitulado “Transferências Financeiras a Comprovar – TED”, que em 2022 ficou com R$ 103.413.115,16. Segundo a contadora, tais saldos são baixados com o registro das prestações de contas para análise e comprovação.
Contratos registrados intempestivamente
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Outro ponto relevante apontado no Relatório Contábil 2022 é a subvalorização da conta no montante de R$ 22.536.801,47, pois, há contratos registrados intempestivamente em Janeiro/2023 – portanto fora do exercício findo de 2022 – são eles:
– UFPB/SOF Nº 10/2022 C B A Construçoes Ltda (Obra – R$ 1.937.286,89);
– UFPB/SOF Nº 11/2022 3F Ltda (Licença de uso de software por tempo determinado – R$ 40.758,80);
– UFPB/SOF Nº 12/2022 Ação Engenharia (Obra – R$ 1.632.202,38);
– UFPB/SOF Nº 13/2022 RN Construcoes Ltda (Obra – R$ 4.126.553,40) e
– UFPB/SOF 14/2022 Prener Engenharia Ltda( Subestação Elétrica – R$ 14.800.000,00).
Auditoria constata 24% de recomendações não atendidas em 2022
A Auditoria interna da UFPB através do Relatório de Auditoria Nº 2023001, relativo ao ano de 2022, enumera alguns dos monitoramentos realizados e o atendimento das recomendações expedidas, sendo que do total de 78 (setenta e oito) recomendações de auditoria, 31 (trinta e uma) foram consideradas atendidas e 28 (vinte e oito) parcialmente atendidas, restando 19 (dezenove) recomendações não atendidas, o que representa 24% (vinte e quatro) do total.
Entre as recomendações não atendidas ou parcialmente atendidas, destacam-se em 2022:
– ausência de padronização nos procedimentos de execução orçamentária e financeira;
– ausência de transparência na divulgação da ordem cronológica de pagamentos;
– existência de veículos oficiais da UFPB retidos por empresa particular;
– veículos oficiais sem identificação – nome e logotipo da UFPB;
– falta de regularização de veículos oficiais junto ao Departamento de Trânsito – DETRAN/PB e ocorrência de multas de trânsito sem a identificação do motorista causador;
– apuração de responsabilidades e o dano causado pela compra e a não utilização do material que se encontra com prazo de validade expirado e sem utilização;
– pagamento antecipado por serviços em veículo acidentado;
– falta de guarda e controle de material permanente;
– ausência de padronização na análise da documentação apresentada pelos discentes nos processos seletivos de auxílios estudantis e demora na divulgação de resultados dos processos seletivos unificados para a concessão destes auxílios;
– ausência de transparência da gestão de riscos dos processos de responsabilidade da Pró-Reitoria de Administração por meio da publicação no seu sítio na internet.
Além disso, a Auditoria detectou que em 2022 ocorreu a utilização do contrato de manutenção da frota oficial de veículos para aquisição de material fora do objeto contratual com a Link Card Administradora de Benefícios (CONTRATO UFPB/PU 09/201), assim como divergências entre os valores contabilizados pelo Restaurante Universitário – Campus I e o faturado e pago à empresa Verde Mar Alimentos Ltda.
Poder de veto e nova reunião do Consuni
Faltando dois dias para o encerramento do ano o Professor Valdiney fez publicar no Boletim de Serviços da UFPB sua decisão de vetar a deliberação do Consuni que não aprovou o Parecer do Conselheiro Relator Euler Cássio quanto à avaliação do Relatório de Gestão Institucional do exercício 2022, no âmbito da Universidade Federal da Paraíba. O veto seria justificado “por ausência de fundamentação”, segundo o dirigente universitário.
Ato contínuo convocou uma reunião extraordinária do CONSUNI para a próxima segunda-feira, dia 08 de janeiro, em pleno período de recesso acadêmico e férias da comunidade universitária.
A manutenção do veto poderá ser convalidada, em vista que de acordo com a regra estatutária da UFPB, um veto somente poderá ser rejeitado pelo voto de, no mínimo, 2/3 (dois terços) do total de membros do Colegiado, e, neste caso, as ausências e abstenções contam como votos favoráveis ao veto, assim como, o veto será tido como aprovado no caso de, por falta de “quorum”, deixarem de serem realizadas duas reuniões sucessivas do Colegiado interessado.
Fonte: Paraíba Já
Créditos: Polêmica Paraíba
