A Comissão de Infraestrutura (CI) deve votar, em reunião na próxima quarta-feira (22), o projeto de lei que cria o Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação do Transporte Coletivo de Passageiros (Retransp). O PLS 242/2012 prevê incentivo a concessionários, autorizatários, permissionários ou arrendatários de transporte coletivo de passageiros nas modalidades ferroviária e rodoviária.
O projeto é de autoria do senador Cícero Lucena (PSDB-PB). Há dois grupos de benefícios no texto. No primeiro é suspensa a exigência do IPI, da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda, no mercado interno, de locomotivas, vagões, ônibus, pneus, borracha, fluidos hidráulicos, lubrificantes, tintas, anticorrosivos e óleo diesel.
-Nossa iniciativa é no sentido de dar um primeiro passo rumo à racionalização e modernização das modalidades rodoviária e ferroviária do transporte coletivo de passageiros, por meio da desoneração tributária da cadeia produtiva de ônibus, vagões, peças, equipamentos e mesmo combustíveis, explicou Cícero.
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No segundo grupo, fica suspensa a exigibilidade do Imposto de Importação, em relação aos bens que não possuam similar nacional, do IPI, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. O projeto tem como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), favorável ao projeto, com emenda. “Precisamos urgentemente dar preferência ao transporte coletivo de passageiros, em nome da preservação do meio ambiente e da qualidade de vida em nossas cidades”, justificou Lucena.
O senador paraibano observou que um dos gargalos do Brasil é a infraestrutura de transporte em qualquer modalidade. “Eventos internacionais de grande porte, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, estão prestes a se realizar em solo brasileiro, e se não somos ainda capazes de oferecer transporte público de qualidade para a massa de trabalhadores em dias considerados “normais”, que dirá quando recebermos legiões de turistas nos anos de 2014 e 2016”, concluiu.
