O ex-procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, foi absolvido em um processo referente a Operação Calvário. Gilberto foi considerado inocente em uma suposta prática de rachadinha com o salário de uma funcionária da Procuradoria do Estado.
O juiz entendeu que não foi evidenciada, na espécie, qualquer atividade que denote a chamada“ Rachadinha”, que consiste na divisão da remuneração entre os acusados.
O magistrado conclui a sentença afirmando que a remuneração da acusada era devida, mas a ausência da prestação do serviço público é tema a ser debatido no âmbito do direito Administrativo, não sendo objeto atinente à esfera penal, não havendo que se falar em crime de peculato-desvio.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
