O calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2024 foi definido e divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB). Veja as datas de pagamento no final da matéria.
O pagamento do IPVA é realizado de acordo com a ordem crescente do número da placa final do veículo. Ou seja, placas com final 1 são pagas em janeiro; final 2 em fevereiro e assim segue até o mês de outubro, que é o mês da placa final zero.
Desconto
Neste ano, permanece o desconto de 10% no boleto do IPVA na cota única à vista no pagamento antecipado e a opção de parcelamento em até três vezes do tributo.
Vale lembrar que a data limite do vencimento para pagamento antecipado com desconto de 10% é o último dia útil de cada mês, no período de janeiro a outubro.
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Isenção em 2024
Os veículos fabricados até o ano de 2008 estarão isentos do IPVA a partir do exercício de 2024. Conforme legislação, os veículos com mais de 15 anos de uso são isentos de pagar o IPVA na Paraíba. O contribuinte precisa pagar apenas as taxas do Detran-PB.
Outro segmento que permanece isento são os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, que terão mais uma vez isenção no pagamento do IPVA, o que vai representar um benefício para mais de 320 mil proprietários de motocicletas. O Governo da Paraíba publicou em dezembro a Lei 12.489/2022, no Diário Oficial do Estado, que garante a desoneração do IPVA para este segmento de motos. Os proprietários não vão precisar requerer a isenção, pois será aplicada automaticamente a partir do exercício do IPVA 2024.
Fonte: T5
Créditos: Polêmica Paraíba
