O Ministério Público da Paraíba (MPPB) trouxe à tona uma denúncia contra o prefeito e vice-prefeito de Pombal, na Paraíba, Abmael de Sousa Lacerda, conhecido como “Dr. Verissinho”, e Claudenildo Alencar Nóbrega, o “Galego da Gavel”, gestores durante o quadriênio 2021-2024, por suspeita de improbidade administrativa.
A investigação é sobre a distribuição de cadernos escolares aos alunos da rede municipal contendo a imagem dos gestores na contracapa. Essa ação de publicidade confronta o § 1º do art. 37 da Constituição Federal, que proíbe a promoção pessoal de agentes públicos por meio de atos governamentais.
A inserção das fotos pessoais nos cadernos distribuídos aos estudantes foi interpretada como uma tentativa clara de enaltecer os próprios gestores e personalizar indevidamente atos do órgão público. Esse comportamento, além de infringir os princípios de impessoalidade e moralidade administrativa, desrespeita a separação entre interesses públicos e privados no exercício do poder.
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Como consequência dessa denúncia, os acusados deverão pagar uma multa civil, em benefício do Fundo de Direitos Difusos da Paraíba, no valor de R$ 220.110,00. Essa sanção busca reparar os danos decorrentes do suposto desvio de conduta e reforçar a importância do cumprimento dos preceitos éticos na gestão pública, respeitando a imparcialidade e a legalidade nos atos governamentais.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
