O Senado aprovou nesta terça-feira 12 o projeto que criminaliza as práticas de bullying e cyberbullying. O texto também transforma em crimes hediondos diversos atos cometidos contra crianças e adolescentes, como a pornografia infantil, o sequestro e o incentivo à automutilação. O projeto segue para a sanção do presidente Lula (PT).
Outra medida aprovada é a criação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com protocolos a serem seguidos pelas instituições de ensino.
O projeto, relatado pelo senador Dr Hiran (PP-RR), inclui na lista de crimes hediondos:
- agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas;
- adquirir, possuir ou armazenar imagem pornográfica com criança ou adolescente;
- sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes;
- traficar pessoas menores de 18 anos.
Atualmente, quem é condenado por crime considerado hediondo, além das penas previstas, não pode receber benefícios de anistia, graça e indulto ou fiança. Além disso, deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado.
Suicídio
Outro crime a se tornar hediondo, conforme o projeto, envolve a instigação ou o auxílio ao suicídio ou à automutilação por meio da internet. O texto inclui entre os agravantes da pena o fato de a pessoa que instiga ou auxilia ser responsável por grupo, comunidade ou rede virtual.
Bullying e cyberbullying
O projeto aprovado inclui a tipificação das duas práticas no Código Penal.
Bullying (intimidação sistemática) é definido como “intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou de discriminação, ou de ações verbais, morais, sexuais, sociais, psicológicas, físicas, materiais ou virtuais”. A pena prevista é de multa, se a conduta não constituir crime mais grave.
Já o cyberbullying é classificado como intimidação sistemática por meio virtual. Se for realizado por internet, rede social, aplicativos, jogos online ou transmitida em tempo real, a pena será de reclusão de 2 a 4 anos, além de multa, caso a conduta não constitua crime mais grave.
Aumento de pena
O texto aumenta a pena de dois crimes já previstos no Código Penal. No caso de homicídio contra menor de 14 anos, a pena atual, de 12 a 30 anos de reclusão, poderá ser ampliada em dois terços se ele for praticado em escola de educação básica pública ou privada.
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Já o crime de indução ou instigação ao suicídio ou à automutilação terá a pena atual, de 2 a 6 anos de reclusão, duplicada se o autor for responsável por grupo, comunidade ou rede virtual.
Exploração sexual
Além de tornar crime hediondo o agenciamento e o armazenamento de imagens pornográficas de crianças e adolescentes, o projeto inclui entre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente a exibição, a transmissão, a facilitação ou o auxílio à exibição ou transmissão, em tempo real, de pornografia com a participação de criança ou adolescente. A pena prevista é de 4 a 8 anos de reclusão e multa.
Identificação de infrator
O projeto também atualiza o texto do ECA para penalizar quem exibir ou transmitir imagem, vídeo ou corrente de vídeo de criança ou adolescente em ato infracional ou ilícito, com multa de 3 a 20 salários mínimos. Atualmente, o estatuto penaliza “quem exibe, total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional”.
Desaparecimento
Outra medida inserida no ECA é a penalização de pai, mãe ou responsável que deixar de comunicar à polícia, intencionalmente, o desaparecimento de criança ou adolescente. A pena será de reclusão de 2 a 4 anos, mais multa.
Violência nas escolas
O projeto estabelece que as medidas de prevenção e combate à violência contra criança e adolescente nas escolas públicas e privadas deverão ser executadas pelos municípios e pelo Distrito Federal, em cooperação com os estados e a União.
Os protocolos de proteção deverão ser desenvolvidos pelos municípios em conjunto com órgãos de segurança pública e de saúde, com a participação da comunidade escolar.
Política de Prevenção à Exploração Sexual
Conforme o texto, a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente será elaborada por uma conferência nacional a ser organizada e executada pelo governo federal.
Entre os objetivos a serem observados pela política estão o aprimoramento da gestão das ações de prevenção e de combate ao abuso e à exploração sexual da criança e do adolescente; e a garantia de atendimento especializado da criança e do adolescente em situação de exploração sexual.
(Com informações da Agência Senado)
Fonte: Carta Capital
Créditos: Polêmica Paraíba
