Os credores interessados em realizar acordos diretos de precatórios com o Estado da Paraíba e com o Município de João Pessoa podem formalizar os pedidos a partir desta segunda-feira (6).
A formalização pode ser feita exclusivamente de maneira eletrônica, por meio do site da Procuradoria Geral do Estado, no caso de precatórios estaduais, e através do e-mail [email protected], no caso de precatórios municipais, até o dia 05 de dezembro.
Podem ser inscritos todos os precatórios de responsabilidade de pagamento pelo Estado da Paraíba (administração direta e indireta) ou do Município de João Pessoa (administração direta e indireta), inscritos junto ao TJPB, de natureza alimentar ou comum, abrangidos os precatórios que já foram inseridos no orçamento do ente devedor.
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Fonte: Jornal da Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
