O vereador Renato Martins ocupou a tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa nesta quarta-feira (15) e voltou a cobrar o reajuste dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de João Pessoa. Ele lembrou que apenas duas categorias foram contempladas com o reajuste e que todo o restante aguarda esse percentual.
Confira o áudio:
Oposição volta a cobrar reajuste dos servidores de João Pessoa
Ficha limpa
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Renato Martins apresentou ainda um Projeto de Lei prevendo a instituição da “Lei da Ficha Limpa” no âmbito do município de João Pessoa. O objetivo, segundo o parlamentar, é estabelecer critérios para o preenchimento de cargos públicos, de modo que estes só sejam assumidos por pessoas que não possuam condenações nas esferas judicial, eleitoral e administrativa.
Conforme o projeto de lei apresentado pelo vereador, os cidadãos considerados “ficha suja” seriam impossibilitados de assumir cargos em comissão ou de função gratificada nos Poderes Legislativo e Executivo do município de João Pessoa, seja na administração pública direta, indireta ou fundacional. Para os condenados em quaisquer das esferas, o prazo para estarem aptos a ocupar novamente um cargo público seria de oito anos.
Confira o áudio:
Vereador apresenta projeto para instituir Lei Ficha-Lima no executivo municipal
