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 'taxação dos super ricos'

Câmara aprova texto-base de projeto de 'taxação dos super ricos'; veja como votou cada deputado paraibano

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados votou nesta quinta-feira ( 25), as propostas que alteram a tributação dos investimentos da parcela mais rica da população: os fundos exclusivos, com ativos no Brasil, e os fundos offshore, com bens e aplicações no exterior. As medidas são consideradas prioritárias para o Ministério da Fazenda aumentar a arrecadação federal e tentar zerar o déficit primário.

As propostas do Projeto de Lei 4173/23 foram levadas ao plenário após uma série de adiamentos e uma reunião entre líderes partidários e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) que, mais cedo, também encontrou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Após a oposição tentar o adiamento da votação do PL, negada em plenário, o PL foi à votação na Câmara. Seguindo a recomendação do relator, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), o texto-base foi aprovado com 323 votos a favor, 119 contrários e uma abstenção. Em seguida, a Câmara passou a analisar alterações ao texto.

Dos 12 deputados paraibanos, 8 votaram a favor da proposta e 2 votaram contra, com uma abstenção, abaixo, confira como foi a votação:

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – SIM

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) – NÃO

Damião Feliciano (União-PB) – SIM

Gervásio Maia (PSB-PB) – SIM

Hugo Motta (Republicanos-PB) – SIM

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Luiz Couto (PT-PB) – SIM

Mersinho Lucena (PP-PB) – NÃO VOTOU

Murilo Galdino (Republicanos-PB) – SIM

Romero Rodrigues (Podemos-PB) – SIM

Ruy Carneiro (Podemos-PB) – SIM

Wellington Roberto (PL-PB) – NÃO

Wilson Santiago (Republicanos-PB) – SIM

Entenda a ‘taxação dos super ricos’

O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso.

Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Hoje apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva – quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR, conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pegará alíquotas mais baixas.

Quanto à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.

*Com informações do Terra

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba

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