A procuradora Regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna, emitiu parecer favorável à regulamentação por parte da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para a realização de um plebiscito para consultar a população sobre uma eventual mudança de nome da capital João Pessoa. A ação foi movida pelo advogado Raoni Vita.
O entendimento da procuradora é o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) não é o órgão competente para fazer isso, e sim a ALPB, como previsto pela Constituição do Estado.
“A iniciativa para convocar plebiscito para alteração do nome da Capital é da Assembleia Legislativa da Paraíba, a quem incumbe, através de Lei, elaborar os termos da consulta, indicando os parâmetros a serem adotados pelo Tribunal Regional Eleitoral, cuja atribuição se restringe a organizar e executar a consulta plebiscitária”, disse Acácia em sua decisão.
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Já Raoni Vita, que defende o plebiscito, falou que o processo é “um reforço de bastante peso para tese defendida na inicial para que seja realizado plebiscito sobre o nome da nossa capital”.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
