A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou pela aprovação do projeto de lei que determina a prisão de pessoas que retirarem o preservativo sem o consentimento do parceiro sexual antes ou durante a relação. A sessão que votou o parecer ocorreu na última quarta, 27 de setembro.
De acordo com o texto da proposta, poderá ser aplicada a pena de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa para quem for condenado pelo crime. Segundo o relator do PL, deputado federal Felipe Fransischini (União Brasil/PR) aquele que comete tal ato, comete uma violação grave dos “diretos fundamentais da pessoa”.
A prática é popularmente conhecida como “stealthing”, em tradução livre, “furtivo”, e conforme entendimento de estudiosos do tema, a definição de um tipo penal para tal, retira as vítimas de um vazio jurídico, tendo em vista a ausência de legislação específica sobre o tema. Atualmente, tais crimes são registrados como violação sexual mediante fraude ou estupro.
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Relações sexuais em que o “stealthing” é praticado, além de infecções sexualmente transmissíveis, traumas psicológicos e emocionais podem ser causados às vítimas, afetando a possibilidade da construção de novos relacionamentos afetivos e proporcionando transtornos a vida cotidiana.
Fonte: Diário da Manhã
Créditos: Polêmica Paraíba
