Na terça-feira (26/09), a Operação “Descontrolados” foi realizada no município de Gado Bravo, resultando na interdição de duas farmácias e na prisão de seus proprietários em flagrante. A ação foi coordenada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), Delegacia Seccional de Queimadas, Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e Gerência Executiva de Combate à Fraude Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o objetivo de combater a comercialização ilegal de medicamentos controlados, crimes contra o consumidor e identificar irregularidades fiscais, sanitárias e consumeristas.
Durante a fiscalização, foram encontradas diversas irregularidades, como a venda de medicamentos regulados pela Portaria SVS/MS nº 344/88, ausência de farmacêutico responsável, funcionamento sem licenciamento da Agevisa e sem autorização de funcionamento (AFE) da Anvisa, além de problemas nas maquininhas de cartão de crédito e notas fiscais de outro estabelecimento. Os proprietários foram presos em flagrante pelos crimes descritos na lei 11.343/2006 e contra a saúde pública, descrito no artigo 273 do Código Penal.
Notícias Relacionadas
PB Saúde
João Azevêdo anuncia nome de novo diretor superintendente da PB Saúde; confira
A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta terça (27)
Eleições 2024: quatro pesquisas para prefeito de JP serão divulgadas nesta semana
Os levantamentos serão divulgados na terça e sexta-feira
A operação contou com a participação de um promotor de Justiça, uma delegada de Polícia Civil, agentes de investigação, agentes de operações do MP-Procon, inspetores sanitários e auditores fiscais. O nome da operação se refere à venda descontrolada de medicamentos sujeitos a controle especial. Os alvos da operação podem enfrentar penas somadas que ultrapassam 30 anos de reclusão por crimes previstos na Lei 11.343/2006, artigo 273 incisos V e VI do Código Penal e na Lei 8.078/90.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
