A Câmara Municipal de Lucena formou, em sessão ordinária nessa sexta-feira (22), uma Comissão Processante para julgar pedido de cassação do prefeito do município, Leo Bandeira, por suposta infração da Lei de Responsabilidade Fiscal, supostamente descumprindo o orçamento aprovado para o exercício financeiro do município.
A sessão serviu para ser feita a leitura da denúncia, apresentada nessa quinta-feira (21), assinada pelo advogado Pedro Rawan Meireles. Ele alega que no início de fevereiro de 2023 a Câmara solicitou informações detalhadas como listagem de veículos locados e seus respectivos contratos, gastos com combustíveis, folha de pagamento dos últimos três meses de todas as secretarias, cópias dos processos licitatórios das obras públicas, como praças e mercado público, gastos com material de educação, entre outros documentos.
Segundo a denúncia, a prefeitura municipal de Lucena alegou que só enviaria as informações ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no Sagres-PB. Ao buscar tais informações no local indicado, o denunciante alegou encontrar dados errados ou inexistentes, concluindo que a prefeitura estaria ocultando informações de gastos com verba pública.
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Além disso, é apontado que a prefeitura de Lucena tem mais servidores contratados que efetivos em seu quadro, sem a abertura de novos ambientes de trabalho, insinuando que a prefeitura teria contratado servidores temporários com fins eleitorais.
Após a leitura da denúncia, a Câmara aceitou a mesma e em seguida formou uma Comissão Processante, composta por três vereadores escolhidos aleatoriamente, para que essa Comissão avalie a denúncia, além de intimar o prefeito, para que no prazo de 10 dias, apresente sua defesa.
A Comissão Processante é formada pelos vereadores Keninho, Arnóbio Menezes e Sibiu, sendo Arnóbio sendo o presidente, Sibiu o vice-presidente e Keninho o relator.
Assista a sessão na íntegra:
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
