A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um mapeamento com os nomes de 8.580 empresas privadas e pessoas físicas inidôneas que estão impedidas de participar de licitações e celebrar contratos com órgãos públicos devido a irregularidades na execução de obras ou serviços ou pela prática de improbidade administrativa. Na lista constam 120 empresas e pessoas físicas punidas na Paraíba.
Na ‘lista negra’ da CGU está o empresário Deczon Farias da Cunha, que tem oito empresas: Transamérica Construtores Associados Ltda, Tirol, Arapuan, Construtora Globo, Globo Edificações, Construtora Santa Maria, Rio Norte e Rio Sul.
A Transamérica encabeça a lista das ‘ficha suja’. Ela foi condenada pelo juízo da 4ª Vara da Justiça Federal, que acatou a denúncia do Ministério Público Federal feita em outubro de 2010. Conforme a sentença, a prefeitura de Barra de Santa Rosa, no Agreste paraibano, firmou convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a execução de sistemas de abastecimento de água no município, no valor de R$ 404.040,86. Desse valor, foram depositados pela Funasa, na conta do convênio, no início de 2004, duas parcelas, totalizando R$ 279.943,64. As duas parcelas foram repassadas integralmente e imediatamente pela prefeitura para a empresa Transamérica Construtores Associados Ltda., sem que esta tivesse tido o tempo mínimo necessário para executar a obra no percentual correspondente aos valores repassados. Na época, a prefeitura prestou contas, atestando que a construtora havia executado 70% da obra contratada.
Entretanto, fiscais da Funasa realizaram vistoria no local da obra e descobriram que, na verdade, apenas 49,37% do projeto havia sido executado. Os fiscais deram parecer contrário à liberação da terceira parcela do convênio até que o município apresentasse soluções para as pendências identificadas. Com base no relatório, o MPF acionou na Justiça a empresa por improbidade administrativa.
Chefe da CGU prevê aumento da lista devido à fiscalização
O chefe da Controladoria-Regional da União na Paraíba, Fábio da Silva Araújo, admitiu que a relação das empresas inidôneas pode aumentar por conta da intensificação da fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais, seja pela CGU, Ministério Público Federal ou Polícia Federal, entre outros órgãos.
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“As ações de fiscalização se intensificam e a relação das empresas inidôneas ou suspensas, bem como de pessoas físicas, podem aumentar”, avisou Fábio Araújo, ressaltando que a empresa pode sair da lista após o cumprimento da suspensão ou de ser inocentadas pelas instâncias superiores do Poder Judiciário.
Fábio Araújo ainda explicou que o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que tem como objetivo consolidar a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração. É mais uma ferramenta da Lei de Acesso à Informação.
ACESSO
Por fim, Fábio informou que a CGU realiza, no próximo dia 16 de maio, em Brasília (DF), o “Seminário de um ano da Lei de Acesso à Informação (LAI)”. O evento, além de celebrar a data, tem por objetivo permitir a troca de experiências entre os gestores públicos e a sociedade civil acerca do tema.
Na oportunidade, haverá divulgação do primeiro relatório anual de vigência da LAI no Poder Executivo Federal. O documento, que será encaminhado ao Congresso Nacional, contém estatísticas sobre a quantidade de pedidos e recursos; perfil dos solicitantes; pesquisa de satisfação; entre outros dados importantes relativos ao monitoramento da aplicação da lei.
Do Blog com JP Online
