Lula sanciona lei que garante auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (14), uma lei que garante o pagamento de auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica. O benefício será concedido por até seis meses a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam ser afastadas do lar.

A garantia entra na Lei Maria da Penha, criada em 2006 para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a norma, o auxílio-aluguel será concedido por um juiz e poderá ser financiado por estados e municípios, com recursos originalmente destinados à assistência social. O valor do benefício será fixado a partir da situação de vulnerabilidade social e econômica da mulher.

A lei nasceu de projeto que teve aprovação concluída no Congresso Nacional em agosto deste ano. Na ocasião, a relatora no Senado, Margareth Buzetti (PSD-MT), o percentual de mulheres agredidas pelo parceiro em algum momento da vida variou entre 10% e 56%. O levantamento foi feito em um grupo de países pela Organização Mundial da Saúde (OMS).