União é condenada a pagar R$ 1 milhão a filho de Genivaldo que foi morto por agentes da PRF

Além disso, terá que pagar pensão mensal no valor de dois terços de salário mínimo até que ele complete 24 anos.

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), não foi possível chegar a um acordo com o filho da vítima durante a ação. O órgão irá avaliar a possibilidade de entrar com recurso.

Já com Maria Vicente de Jesus, mãe de Genivaldo, foi firmado um acordo para o pagamento de R$ 405 mil, em razão dos atos de violência policial que resultaram em sua morte.

Do total, R$ 400 mil são referentes à indenização por dano moral e outros R$ 5.000 dizem respeito a danos materiais com o sepultamento de Genivaldo.

O acordo foi celebrado na ação que foi originalmente movida pela ex-companheira de Genivaldo, Maria Fabiana dos Santos, e o filho, para cobrar indenização de R$ 100 milhões pelo episódio. Maria Vicente ingressou no processo posteriormente.

A coordenadora-regional adjunta de Negociação da 5ª Região, a advogada da União Iris Catarina Dias Teixeira, afirmou que o processo de negociação foi longo e delicado.

“Alcançar a consensualidade em matéria tão sensível como a deste processo reflete a busca das partes pelo mecanismo mais adequado de resolução dos seus conflitos, tornando-as protagonistas das decisões individuais, chegando a valores adequados para a indenização a ser paga pela União”, disse.

Segundo o órgão, na mesma audiência em que homologou o acordo, a 7ª Vara Federal de Sergipe proferiu sentença e excluiu Maria Fabiana do processo, acolhendo as evidências apresentadas pela AGU de que ela não era mais companheira de Genivaldo no momento do óbito.

O procurador-chefe da União em Sergipe, Ticiano Marcel de Andrade Rodrigues, disse que a exclusão “comprovou o acerto da defesa”.

Isto porque, segundo ele, diante dos indícios do término do relacionamento, a oitiva das testemunhas arroladas pela União deixou claro que, quando Genivaldo morreu, não havia mais relacionamento entre eles, “de modo que seria inadequada a concessão de indenização”.

Segundo pessoas que acompanham as negociações, foi oferecido ao filho do Genivaldo o mesmo valor de indenização que foi fechado com a mãe da vítima para que o caso não continuasse na Justiça. A proposta foi recusada.
Fazem parte da negociação membros da Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, a AGU e os advogados da família.

Antes de iniciadas as tratativas, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nas redes sociais, em 6 de janeiro, que havia determinado ao secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, providências visando à indenização legalmente cabível.