Em mais uma audiência pública da Comissão Temporária do Senado que analisa soluções para o financiamento do sistema de saúde, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), garantiu que a comissão irá formatar uma proposta para apresentar ao Congresso Nacional daqui a um mês.
Presidente da Comissão, Vital defende mais investimentos para a saúde, e enfatizou que mais de 50% dos gastos dessa área vem do setor privado e só atende a menos de 20% da população. O restante da população segundo Vital, 80%, é atendida pelo setor público. Durante a reunião, o senador Vital do Rego lembrou que a fase de audiências está chegando ao fim, devendo ser realizados mais três debates com representantes dos trabalhadores do setor; das operadoras de planos privados e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e dos Ministérios da Saúde, da Fazenda e do Planejamento.
O reforço no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) foi o principal tema da reunião desta quinta-feira (09)na Comissão. Durante a audiência, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Luciana Servo, levantou a hipótese dos financiamentos passarem pela revisão dos subsídios concedidos a usuários da rede privada de saúde.
Embora reconheça a dificuldade em mexer na renúncia fiscal garantida aos contribuintes por meio de dedução no Imposto de Renda devido, a pesquisadora do Ipea, acredita que a revisão dos subsídios é uma saída para melhorar a saúde do brasileiro.
Segundo Luciana, a renúncia fiscal em benefício de usuários de planos de saúde privados se situou em R$ 12 bilhões em 2012. A quase totalidade deste subsídio (R$ 10 bilhões) teria origem na dedução de despesas com saúde no Imposto de Renda. Seu valor foi pouco maior que os investimentos públicos nas ações de atenção básica à saúde (R$ 9,6 bilhões) e correspondeu a quase 10% do custo anual do SUS (R$ 136 bilhões).
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Para ela, a busca por novas fontes de recursos envolve desde a política de ressarcimento dos planos privados pelo uso da estrutura pública de saúde por seus beneficiários até a captação de receitas geradas pela exploração de petróleo e gás na área do pré-sal.
Defensor de mais investimentos para a Saúde, o senador Vital concordou que 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para financiamento da saúde pública são insuficientes. A proposta de Luciana segundo ele, será analisada por todos os integrantes da comissão e pode fazer parte do relatório final que será encaminhado ao Congresso. Por sua vez, o relator da comissão temporária, senador Humberto Costa (PT-PE), procurou isentar estados e municípios de mais responsabilidades quanto ao financiamento da saúde pública. Ele acredita que uma maior participação financeira da União é a saída para superar a atual carência de recursos. O parlamentar também cobrou uma efetiva contrapartida de investimentos do setor privado pela ação “parasitária” que desenvolve em relação ao sistema público de saúde.
– É subsidiado (a saúde privada) por um lado por renúncia fiscal para beneficiar usuários de planos de saúde e, por outro lado, há o fato de que tudo o que o sistema privado não faz o público faz no seu lugar, e com muito menos dinheiro – comentou Humberto. Na avaliação do petista, um caminho possível seria o setor privado oferecer como contrapartida a cobertura dos gargalos – oferta de leitos hospitalares e exames complementares. Humberto também não aposta no fim dos subsídios aos usuários de planos privados como saída para a crise no financiamento do SUS.
