A votação sobre a descriminalização do porte de maconha retomou nesta quinta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF), após um pedido de adiamento do ministro Gilmar Mendes. Depois de 22 dias, o decano votou a favor apenas para desconsiderar o porte da maconha para uso pessoal.
O texto, apresentado no dia 2 de agosto, citava outras drogas em pequenas quantidades, como é o caso da cocaína. Mas Gilmar Mendes votou a favor apenas da descriminalização da maconha, seguindo os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF),O pedido implica em mais tempo para análise do caso, resultando no adiamento da conclusão do processo.
A Corte já possui quatro votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal:
Gilmar Mendes
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Luís Roberto Barroso
Alexandre de MoraesEdson Fachin
Até o momento, o ministro Cristiano Zanin foi o único a discordar e votar contra a descriminalização. Entretanto, ele concordou em definir uma quantidade de droga que possa distinguir entre um usuário e um traficante.
A decisão tomada pelo tribunal tem repercussão geral, o que significa que deverá ser seguida pelas outras instâncias da Justiça em casos semelhantes.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
