DIREITO DA FAMÍLIA: advogado especialista apresenta caso e orienta sobre abordagem eficaz diante de casos de Alienação Parental

Segundo Guilherme James, o fenômeno da alienação parental não é novo no campo jurídico, porém em 2010 foi sancionada no Brasil a Lei nº 12.318, que dispõe sobre a alienação parental e assim como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil, tem o objetivo de proteger a criança e o adolescente e seus direitos fundamentais.

“A prática de Alienação Parental está cada vez mais evidente até por conta do aumento dos divórcios litigiosos realizados no Brasil.  A Lei nº 12.318/2010 regula a prática de alienação parental e essa, trouxe algumas formas exemplificativas de alienação parental”, acrescentou o advogado.

Confira abaixo algumas dessas formas exemplificativas de alienação parental:

I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
II – dificultar o exercício da autoridade parental;
III – dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
V – omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

“Quando digo que este rol é exemplificativo, digo que serve apenas de exemplo, não vinculando apenas ao que está ali, mas podendo ir além. A lei, sucinta e muito bem elaborada trouxe suas consequências, orientando as medidas cabíveis a serem tomadas quando restar configurada a alienação parental”, destacou.

Saiba quais são essas consequências:

I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
II – ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
III – estipular multa ao alienador;
IV – determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
V – determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão e;
VI – determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;

Ainda em entrevista, Guilherme James relatou um caso onde uma mãe impediu o regular direito de visita do pai e tentou dificultar o contato da criança com o genitor, que fez com que a Justiça entendesse que o melhor seria que a guarda da criança fosse dada ao pai.

”Em um dos processos aqui de nosso escritório, o Tribunal de Justiça, em Ação Declaratória de Alienação Parental cumulada com pedido de Suspensão de Visitas movida pelo pai que após atos praticados pela mãe que dificultaram o exercício do direito de visitas daquele, entendeu que nos autos haveriam provas de que a mãe estava praticando Alienação Parental na criança, notadamente, quando impediu o regular direito de visita do pai além de tentar dificultar o contato da criança com o genitor, o que fez com que aquela Câmara Recursal entendesse que o melhor para a criança seria estar sob a guarda paterna”, disse o advogado.

De acordo com o especialista, o objetivo do Judiciário, acertadamente, consiste em preservar o direito fundamental da convivência familiar saudável, preservando-se o afeto devido nas relações entre filhos e genitores no seio do grupo familiar.

“Trata-se de uma prática que está se tornando cada vez mais comum em nossa atualidade, não sendo um problema somente de genitores separados e que trazem consequências para os seus filhos. É um problema social, que silenciosamente traz sérias consequências para as gerações futuras, e, por esta razão, deve ser investigada e se restar devidamente comprovada, punida com os rigores da lei”, concluiu o advogado, Guilherme James.

Guilherme James
OAB PB 16.756

Fonte: Adriany Santos
Créditos: Adriany Santos