O líder governista na Assembleia Legislativa, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), comentou nesta quarta-feira (08) a aprovação de Medida Provisória do Governo do Estado com emendas dos deputados da oposição. Ele afirmou que o Governo pode recorrer à Justiça para reverter as modificações que a oposição fez na MP que reajusta os salários dos servidores. Uma delas mudou o índice linear básico de 3% para 5,84 %.
Hervázio disse que o governo deve vetar as emendas, mas ressaltou que o caso pode sair do âmbito legislativo e acabar parando no judiciário. Segundo o parlamentar, as emendas criam despesas para o governo, o que é inconstitucional. “Essas emendas, com certeza ferem a Constituição Federal e a Estadual”, afirmou. “A prerrogativa de conceder reajuste é do Executivo. As câmaras municipais não podem alterar reajustes porque quando o governo concede reajustes, leva em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal e observa também a disponibilidade financeira”, completou.
O parlamentar falou ainda que está de posse das emendas e irá analisá-las junto à equipe econômica do governo. “Vamos analisar o aumento concedido pela Assembleia, mas só iremos resolver alguma coisa após a análise de todas as emendas”, disse.
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